O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que vão decorrer ações de limpeza da floresta na próxima semana que vão contar com o Presidente da República e membros do Governo, tendo convidado os deputados a participar.
No debate quinzenal no Parlamento, António Costa apelou a "uma mobilização nacional por esta causa".
Apelo a todos os partidos para fazermos de março o grande mês de limpeza das florestas, porque é agora que se combatem os grandes incêndios de verão."
As ações de limpeza vão decorrer a 24 e 25 de março.
O último verão mostrou-nos como é inadiável resolver os problemas estruturais com que nos confrontamos há décadas e que, no quadro das alterações climáticas, têm vindo a ser agravados."
O primeiro-ministro enumerou uma série de medidas do Governo no âmbito da reforma florestal e do reforço na prevenção e no combate aos incêndios, destacando que já foi aberto o concurso para a "constituição de 100 novas equipas sapadores florestais, mais 21 técnicos intermunicipais e 55 novos vigilantes da natureza".
Costa lembrou ainda que haverá mais 600 militares da GNR a combater os incêndios este ano, além de 200 novos guardas florestais.
“Vítimas dos incêndios sentiram-se ameaçadas”
O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, saudou depois o esforço do Governo em assegurar a limpeza dos terrenos, mas apontou várias falhas à prevenção dos fogos.
Foi importante esta exigência e determinação, mas as orientações são contraditórias. Criou muito receio nas populações. As vítimas dos incêndios sentiram-se ameaçadas com esta questão dos prazos e coimas. Não é admissível que, depois do que as populações passaram, se sintam ameaçadas."
Negrão apontou ainda as "muitas dúvidas e hesitações" na gestão dos meios aéreos, assim como a "grande instabilidades nos comandos da Proteção Civil".
Não se aprendeu nada com o que aconteceu 2017. As mudanças nos planos distritais estão a ser feitas à beira da época de incêndios. Está tudo atrasado."
Antes, já António Costa tinha voltado a referir o "enorme esforço coletivo" no sentido da limpeza dos terrenos, sublinhando que o Governo adiou o prazo em relação ao pagamento de multas em caso de incumprimento.
O primeiro-ministro garantiu que "a priorodade será a segurança dos cidadãos" e anunciou o lançamento de dois programas: "Aldeia segura" e "Pessoas seguras".
Cristas fala em pessoas persuadidas a aceitar indemnizações inferiores a prejuízos
A presidente do CDS-PP afirmou hoje haver pessoas que foram persuadidas a aceitar nivelar os danos no incêndio de Pedrogão Grande a cinco mil euros para dispensar burocracias mas nem esse montante ainda receberam.
Tem consciência de que as pessoas que tiveram grandes danos em Pedrogão foram persuadidas, e aceitaram, a nivelar os seus danos a cinco mil euros para dispensarem mais burocracias, apesar de terem apresentado prejuízos muito superiores a esse valor, e, na verdade, não chegaram sequer a receber os cinco mil euros", questionou.
O primeiro-ministro respondeu que houve pessoas que "voluntariamente optaram" por indeminizações inferiores aos danos totais porque o pagamento de todos os prejuízos obriga a regras como, por exemplo, estarem cadastradas nas Finanças.
Ninguém foi persuadido, houve pessoas que optaram. Se quiserem, têm sempre a medida 622, para poderem ter a totalidade dos prejuízos cobertos, mas isso implica cumprir as normas comunitárias, que não são feitas por nós, são feitas pela União Europeia", defendeu António Costa.
Assunção Cristas respondeu conhecer "bem as regras" e andar "muito no terreno".
O que se passa, e eu explico-lhe, senhor primeiro-ministro, é que as pessoas voluntariamente aceitaram cinco mil euros para dispensarem burocracias e demoras. O problema é que, depois, não lhes foram pagos os cinco mil euros, foram pagos quatro mil euros, três e meio, até dois e meio foram pagos em vez dos cinco mil. Conhece isto e está disponível para pagar o que falta?", perguntou.
António Costa disse que, de acordo com as informações do ministro da tutela, essas pessoas foram pagas "de acordo com a tabela aprovada antes de novembro de 2015".
Bloco insiste no controlo do SIRESP pelo Estado
A líder do Bloco de Esquerda criticou hoje a Altice, por continuarem por resolver os problemas de telefones e comunicações nas áreas afetadas pelos incêndios de 2017, e insistiu na nacionalização do SIRESP.
Catarina Martins lembrou que o sistema de comunicações de emergência “falhou e a Altice não garante que funcione”.
Não acha que já chega de dizer que o privado não cumpre e que é preciso o Estado assumir as suas responsabilidades?”, questionou a deputada e coordenadora dos bloquistas, que citou uma entrevista do presidente da Altice, Alexandre Fonseca, à TSF.
Na resposta, António Costa afirmou que “está em curso” o processo em que o Estado entrará no capital do SIRESP está em curso e que serão enterrados cerca de 1.000 quilómetros de cabos, além de reforçadas as antenas e os sistemas de redundância que ditaram o falhanço das comunicações entre as autoridades durante o combate aos incêndios do verão e outono passados.
A “redundância técnica que não existia, vamos ter no verão”, afirmou Costa.
É “imprudente continuar a achar que vão resolver” os problemas, respondeu Catarina Martins.
Sem resposta direta de Costa ficou a pergunta de Catarina Martins sobre o alerta da Quercus de que estão prontos para plantar cerca de 40 milhões de pés de eucaliptos, quando existe legislação para tentar conter esta plantação.