PT/TVI: PSD admite «troca de correspondência» com Sócrates

O PSD admitiu, face à decisão de José Sócrates, de depor por escrito na comissão de inquérito parlamentar à compra da TVI, que seja necessário «um conjunto de troca de correspondência», para que o «cabal esclarecimento da comissão» não seja prejudicado.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado social-democrata Pedro Duarte ressalvou que o PSD não contesta que José Sócrates deponha por escrito, por ser «um direito que assiste ao senhor primeiro-ministro» e que «está previsto na Constituição».

«Esperamos evidentemente que não prejudique o cabal esclarecimento da comissão de inquérito, nem que para isso tenhamos de proceder a um conjunto de troca de correspondência, digamos assim, para podermos clarificar tudo o que está em causa», acrescentou.

Mário Lino é o primeiro a ser ouvido

O ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino é o primeiro a ser ouvido na comissão de inquérito à actuação do Governo na compra da TVI, no dia 19, de acordo com o calendário aprovado esta terça-feira.

O antigo presidente da Media Capital Miguel Paes do Amaral será ouvido no dia seguinte, 20 de Abril, o CEO da Portugal Telecom Zeinal Bava vai ser ouvido dia 21, no mesmo dia de Luís Pacheco Melo, administrador da PT.

Tal como tinha ficado acordado na primeira reunião da comissão, a ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite será das últimas a ouvir, no dia 27 de Abril. O presidente da PT, Henrique Granadeiro, vai ser ouvido no dia 24 e o ex-director geral da TVI José Eduardo Moniz é o último a ser ouvido, dia 29. As audições dos ex-administradores da PT Rui Pedro Soares e Soares Carneiro estão previstas para o dia 22 de Abril, o primeiro de manhã e o segundo à tarde.

O primeiro-ministro, José Sócrates, responderá por escrito às perguntas dos deputados, devendo o questionário ser enviado na fase final das audições.

PS quer «ilibar» Sócrates antes do início da comissão

O deputado do PSD Pedro Duarte acusou o PS de querer tirar conclusões sobre a comissão de inquérito à compra da TVI, ilibando o primeiro-ministro, antes mesmo de esta iniciar os seus trabalhos.

Por outro lado, em declarações à comunicação social, no Parlamento, Pedro Duarte criticou o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, por impor a confidencialidade dos documentos que enviou à comissão de inquérito, adiantando que o PSD vai exigir um fundamento para essa decisão.

O deputado do PSD disse estar, por causa do selo de confidencialidade, impedido de revelar o conteúdo desses documentos que, segundo o deputado do PS Ricardo Rodrigues, comprovam que o primeiro-ministro, José Sócrates, desconhecia o negócio de compra da TVI pela PT e falou verdade sobre esta matéria.

«Podemos já concluir - e já chegámos a essa conclusão - que há lá elementos muito interessantes e muito importantes para o apuramento da verdade», acrescentou apenas Pedro Duarte, reiterando que os deputados não estão, «nesta fase, autorizados a revelar o seu conteúdo».

Questionado sobre o juízo feito hoje por Ricardo Rodrigues, Pedro Duarte declarou: «Eu diria que o PS está com muita pressa, antes até de começarmos a trabalhar, de querer chegar às conclusões, designadamente às conclusões que são mais interessantes ou oportunas para o PS». «Nós estamos com uma atitude diferente, no PSD. Nós queremos de facto apurar factos e não queremos chegar a conclusões antes até de começarmos a trabalhar», disse.

Matéria não está em segredo de justiça

Quanto à documentação, Pedro Duarte questionou «o fundamento legal» para essa classificação, tratando-se de «matéria que não está sob segredo de justiça, não está sob segredo de Estado».

«Na próxima reunião da comissão de inquérito apresentaremos um requerimento no sentido de poderem ser feitas diligências suficientes, no sentido de perceber