Contentores: PSD espera recuo do Governo

O PSD disse esta quarta-feira esperar que o Governo revogue o decreto-lei que amplia o terminal de contentores de Alcântara, concedendo a sua exploração à Liscont até 2042, e entregou um diploma para evitar a indemnização da empresa, noticia a Lusa.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado do PSD Luís Rodrigues acusou o Governo de estar a fugir à discussão pública sobre a ampliação do terminal de Alcântara.

«Até agora não foram a nenhum debate. Hoje, já que vão ter uma discussão interna no PS, era bom que o ministro [Mário Lino] dissesse que decidiram revogar o decreto-lei, a bem da transparência, da cidade de Lisboa, dos recursos económicos nacionais e do interesse público», acrescentou.

O PSD anunciou no início de Outubro que iria pedir a revogação do decreto-lei nº 188/2008, que altera as bases da concessão da exploração do terminal de contentores Alcântara, alargando até 2042, sem concurso público, a exploração atribuída à empresa Liscont, do grupo Mota-Engil.

Hoje, o PSD entregou no Parlamento o projecto de resolução que formaliza o pedido de revogação do decreto-lei. Além disso, foi também entregue pelo PSD «um projecto de lei que permite acabar com as chamadas indemnizações [à concessionária Liscont] em caso de revogação do decreto», que o deputado Luís Rodrigues apelidou de «uma inovação legislativa».

O social-democrata apelou aos deputados do PS para que «votem em consciência, em nome do interesse do país e da cidade» os projectos do PSD. «Acredito que muitos estão ao nosso lado. Por exemplo, o deputado Manuel Alegre já está há muito tempo ao nosso lado», considerou.

Segundo Luís Rodrigues, «os representantes do PS aqui na Assembleia da República com certeza que se votarem a favor da posição do Governo se vão sentir muito incomodados», assim como «o próprio ministro [das Obras Públicas] e o primeiro-ministro, estão com certeza muito incomodados».