O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou esta quinta-feira, no parlamento, a proposta do PS para classificação e proteção de lojas históricas “uma encomenda” do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, classificando a iniciativa como “lamentável”.
O presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, acusou os deputados do grupo parlamentar do PS, “alguns dos quais também titulares de cargos autárquicos em Lisboa”, de fazerem “totalmente a vontade ao freguês”, referindo-se a Fernando Medina (PS), que pediu ao atual Governo a salvaguarda das lojas históricas.
À margem de uma audição no grupo parlamentar de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, a deputada socialista Helena Roseta rejeitou a acusação, afirmando que o projeto de lei “não é nenhuma encomenda” do presidente da Câmara de Lisboa e sublinhando que a receção de propostas de autarquias se enquadra no “funcionamento normal da democracia”.
“A redação do diploma podia ter sido mais feliz. Assim como está, não tem condições para ser aprovado”, admitiu, no entanto, Helena Roseta.
O representante dos proprietários expressou que o projeto de lei do PS é “muito vago”, considerando que na proposta “não existe” qualquer regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural.
Menezes Leitão advogou que o projeto não define “o que é uma loja ou entidade com interesse histórico”, nem “a partir de quantos anos é que uma loja ou entidade pode almejar à tal historicidade”, referindo que o diploma apenas diz que “quem vai decidir quais as lojas que são históricas é a Câmara Municipal”, sem definir quais os critérios.
De acordo com o presidente da ALP, a Assembleia da República “remete totalmente para regulamento municipal a definição dos critérios com base nos quais se retirará aos proprietários a possibilidade de denunciarem os contratos de arrendamento com fundamento na necessidade de obras”, questionando se na Constituição “não haverá nenhum impedimento a esta aberração”.
A classificação das lojas e entidades históricas vai inviabilizar a demolição e remodelação do imóvel, disse Menezes Leitão, alertando que “o resultado natural é o imóvel cair em ruínas, mantendo-se lá a loja histórica, onde ninguém entrará, mas que ficará como verdadeira memória do absurdo legislativo que é este diploma”.
Para o representante da ALP, as alterações à lei do arrendamento propostas do PS são “uma verdadeira expropriação selvagem” do património dos proprietários e “um regresso ao congelamento de rendas”, reforçando que terão efeitos negativos no mercado de arrendamento.
“O conselho que iremos dar aos proprietários é que processem as Câmaras Municipais que procedam à mesma, reclamando a competente indemnização”, afirmou Menezes Leitão.
A proposta do PS altera todo o período transitório do arrendamento, seja habitacional ou comercial, declarou o representante dos proprietários, criticando a prorrogação, “pela enésima vez, do período transitório, para 15 anos nos arrendamentos comerciais e dez anos nos arrendamentos habitacionais”.
Luís Menezes Leitão lembrou que, no caso do arrendamento habitacional, os inquilinos têm assegurado “um subsídio de renda”, previsto na reforma do arrendamento urbano de 2012 para ser aplicado após o período de transição de cinco anos, que cobre a diferença entre a renda atual e a que fosse fixada após o período transitório.
“Este diploma constitui uma iniciativa lamentável, que se espera que os senhores deputados tenham o bom senso de reponderar”, defendeu o responsável.