Deputada Cristina Rodrigues quer criar oportunidades de emprego para pessoas transexuais - TVI

Deputada Cristina Rodrigues quer criar oportunidades de emprego para pessoas transexuais

Cristina Rodrigues

Proposta inclui quatro recomendações ao Governo

A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues entregou, no Parlamento, um projeto de resolução para assegurar locais de trabalho inclusivos e oportunidades de emprego para pessoas transexuais.

A parlamentar apresenta assim quatro pontos para combater aquilo que diz ser discriminação no acesso ao trabalho, e que quer ver serem aplicados pelo Governo:

  1. criação, através do IEFP, de programas específicos de emprego para as pessoas transexuais;
  2. elaboração de um código de conduta para a administração pública, empresas públicas ou privadas, que facilite a criação de locais de trabalho inclusivos;
  3. promoção de ações de formação junto da Autoridade para as Condições do Trabalho, que devem ajudar aquela organização a apoiar entidades patronais e trabalhadores sobre esta matéria;
  4. criação de programas de sensibilização junto de instituições públicas e privadas para combater a discriminação, estigmatização e exclusão das pessoas trans.

A segunda e quarta medidas devem ser elaboradas em conjunto com as associações que promovem a defesa dos direitos LGBTQI+.

Segundo a parlamentar, que reconhece alguns avanços na luta pela igualdade destas pessoas em Portugal, "as pessoas LGBTQI+ são ainda vítimas de preconceito e discriminação".

O desrespeito pelos direitos das pessoas LGBTQI+ constitui uma clara violação das normas nacionais e internacionais de direitos humanos devendo ser-lhes garantidas condições para que possam livremente viver e mostrar publicamente a sua orientação sexual e identidade de género, sem medo de represálias", acrescenta.

Citando um relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a proposta de Cristina Rodrigues diz que a legislação e os agentes políticos são fundamentais para proteger e promover os direitos fundamentais das pessoas transexuais. Segundo o relatório “Ser Trans na União Europeia: Análise comparativa dos dados do Inquérito LGBT Europeu”, as pessoas que se autodeclaram como transexuais "são frequentemente confrontadas com violações dos seus direitos fundamentais, como discriminação, violência e assédio".

O referido relatório, que analisou as respostas de 6.579 cidadãos da União Europeia, esta discriminação é maior quando comparada com pessoas homossexuais ou bissexuais.

Essas experiências geram sentimentos persistentes de medo e levam algumas pessoas trans a evitar determinados locais e a ocultar ou disfarçar a sua verdadeira identidade de género - limitando ainda mais os seus direitos”, conclui o documento, que diz que o contrário acontece quando são colocados em prática planos de ação, algo que Cristina Rodrigues quer transportar para Portugal.

Em 2015, o Código do Trabalho português estabeleceu que todas as pessoas têm direito à igualdade no acesso ao emprego e no trabalho, colocando pontos específicos na discriminação em função da identidade de género.

No entanto, segundo o relatório “A Lei de Identidade de Género: impacto e desafios da inovação legal na área do (trans)género” , as pessoas transexuais continuam a ser das que mais sofrem com a discriminação e exclusão em Portugal", refere a deputada não-inscrita.

O Relatório 2019 - Relatório Anual Discriminação contra pessoas LGBTI+, elaborado pela ILGA4 refere que 36% dos inquiridos relataram a existência de uma grande frequência de rumores ligados à identidade de género ou orientação sexual.

Algumas destas discriminação acontecem em profissões exercidas em cargos públicos, como polícias ou profissionais de saúde.

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