Luís Feliciano, o encarregado pela proteção de dados da Câmara Municipal de Lisboa exonerado por Fernando Medina, rejeita responsabilidades na divulgação dos dados pessoais de manifestantes e alega que nunca foi informado do envio de e-mails do Gabinete de Apoio à Presidência às embaixadas.

Nem na Fase de Diagnóstico realizada em 2018, com o apoio duma empresa externa, nem posteriormente, apesar das várias sensibilizações e formações ministradas, foi sinalizado pelo serviço competente o tratamento de dados sobre as comunicações de realização de manifestações. Esta falha no levantamento e ausência de registo não poderia ser por mim controlada precisamente por a desconhecer", afirma Luís Feliciano, em nota à imprensa divulgada esta segunda-feira.

Luís Feliciano foi exonerado do cargo que ocupava desde Maio 2018 no passado dia 2 de Julho, depois de a sua destituição ter sido aprovada por maioria.

No comunicado, Luís Feliciano defende ainda que a destituição "só se compreenderá em face do atual contexto político e pré-eleitoral" e recorda que a sua atuação chegou a merecer um “agradecimento público” de Fernando Medina

É minha convicção que, tanto as averiguações em curso pela CNPD como a auditoria externa anunciada pela CML, revelarão a adequação dos meus procedimentos e o cumprimento rigoroso das minhas funções.”

Também este segunda-feira, o Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a divulgação pela Câmara de Lisboa de dados pessoais de ativistas russos à embaixada do país em Portugal, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Rafaela Laja