O líder parlamentar do PSD está contra a criação de círculos uninominais em Portugal, considerando que isso poderia criar "uma hipermegageringonça" no sistema eleitoral português.

Durante o primeiro painel das jornadas parlamentares do PSD, dedicado à reforma do sistema político e eleitoral, Luís Montenegro fez questão de se demarcar da proposta de um dos oradores, o académico e especialista em sondagens Rui Oliveira e Costa, que defendeu a criação de cem círculos uninominais conjugado com um círculo nacional.

Montenegro defendeu que o essencial, numa futura reforma do sistema eleitoral, será definir o que se pretende com o voto popular: "apenas eleger deputados? É isto conjugável com a governabilidade do país?".

Depois, salientou que o atual Governo do PS, apoiado no parlamento por BE, PCP e PEV, "emana da vontade parlamentar e não popular" e pediu que uma futura reforma esclareça se se quer que das eleições emane também uma preferência por uma liderança e um modelo político para o país.

Se emana, tenho de afastar os círculos uninominais. Do meu ponto de vista é impossível governar Portugal com 100 deputados ‘limianos', parecerá não uma geringonça, mas uma ‘hipermegageringonça'".

O líder parlamentar laranja referia-se ao deputado do CDS Daniel Campelo, que chegou a aprovar um Orçamento do Estado ao Governo socialista de António Guterres, em troca de promessas para Ponte de Lima.

O que propõe Luís Montenegro? Admitiu a introdução do voto preferencial - em que os eleitores poderiam em cada círculo apontar o deputado que preferem - tem dificuldades práticas de aplicação e disse que uma das prioridades poderia passar pela "subdivisão dos grandes círculos", considerando que nestes se perde a afinidade com os eleitores.

Também o vice-presidente da bancada Carlos Abreu Amorim se manifestou atualmente contra os círculos uninominais, dizendo ter muitas dúvidas que, com deputados eleitos por esse sistema, o anterior Governo PSD/CDS-PP tivesse conseguido ultrapassar os "anos de chumbo" da troika.

Lamentou também que o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves já tenha vindo desvalorizar a intenção do PSD legislar nesta área, considerando que invocar a necessidade de estudos "é a desculpa de mau pagador que existe sempre quando não se quer que as coisas mudem".

O PSD nesta, como noutras matérias, assume a sua vertente essencial como partido reformista, sem preconceitos, sem ideias feitas".

 

No painel sobre a reforma do sistema político e eleitoral, o outro orador foi o professor catedrático e ex-deputado do PSD Manuel Meirinho que recuperou o modelo que já apresentou por diversas vezes e que aponta o caminho do voto preferencial conjugando um círculo nacional com círculos de base local (mais pequenos que os atuais), mas sublinhou a multiplicidade de propostas nesta área.

"Em Portugal tenho registadas 47 propostas estruturantes sobre a reforma do sistema eleitoral, foram feitos dezenas de estudos. O António Costa gastou rios de dinheiro quando foi ministro [da Administração Interna] para fazer um estudo sobre o sistema alemão, sobre círculos uninominais, ficaram todos na gaveta", disse.

A diversidade de opiniões foi, aliás, visível entre os próprios deputados do PSD que questionaram os oradores, com alguns a manifestarem até dúvidas sobre a necessidade de redução de deputados, que tem sido uma das principais bandeiras do partido em sucessivos programas eleitorais.

Também Rui Oliveira e Costa antecipou grandes dificuldades de entendimento no parlamento: "as hipóteses de PS e PSD se entenderem numa reforma eleitoral é entre 0 e 1%, é mais provável o Sporting ganhar dez campeonatos seguidos".

Numa antecipação destas jornadas parlamentares, que hoje terminam em Albufeira (Faro), Luís Montenegro admitiu que o PSD poderia dar entrada ainda nesta sessão legislativa de diplomas sobre o sistema político, com três áreas prioritárias: redução de deputados, introdução do voto preferencial e consagração do voto em mobilidade.