O líder parlamentar do PSD acusou, esta quinta-feira, o primeiro-ministro de fazer um "ataque vergonhoso e despudorado" ao Banco de Portugal para tentar mandar nesta instituição, contrariando os tratados europeus que impedem interferências governamentais na sua independência.
Na abertura das jornadas parlamentares do PSD, em Santarém, Luís Montenegro afirmou que "é ilegítimo que o PS e o doutor António Costa queiram mandar no Banco de Portugal", defendendo que é isso que está em causa e que estão de volta "os tempos da asfixia, da claustrofobia democrática".
"É uma vergonha, configura um desrespeito institucional grave, lamentável, indicia que o primeiro-ministro não está preparado para exercer as suas funções porque desconhece o quadro em que deve intervir. E desconhece sobretudo o equilíbrio institucional, seja no plano europeu seja no plano interno, e, de facto, contribui para a degradação das instituições", considerou.
Luís Montenegro introduziu este tema no final do discurso, declarando que "o ataque vergonhoso e despudorado que o Governo e o PS têm em marcha contra o Banco de Portugal tem de ser denunciado", e recebeu palmas dos deputados do PSD.
Sem citar nenhuma frase em concreto, Luís Montenegro envolveu nesta acusação "primeiro-ministro, ministro das Finanças, líder parlamentar do PS", dizendo que estão "todos a tocar a mesma música".
"Todos a perder a vergonha e a querer trazer, de facto, de volta a Portugal os tempos da asfixia, da claustrofobia democrática. Porque é disso que estamos a falar", defendeu.
O líder parlamentar do PSD nunca nomeou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, referindo-se antes ao "Banco de Portugal e a sua equipa", e disse não querer discutir os méritos e falhas desta instituição, alegando que não é isso que está em causa.
"Estamos a falar de uma outra coisa que não pode mesmo acontecer: o Governo não pode intrometer-se, não pode influenciar, não pode interferir na independência do Banco de Portugal", prosseguiu.
"Pode-se até discordar dessas decisões. O que não se pode é condicionar, interferir, querer objetivamente pressionar, alterar, mudar, para poder mandar, que é isso que o doutor António Costa quer fazer no Banco de Portugal", reforçou.
Luís Montenegro argumentou que "o Governo e o primeiro-ministro não podem desconhecer o Tratado da União Europeia, o Estatuto do Sistema de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, que são taxativos - taxativos - a impedir os governos nacionais e os organismos nacionais e europeus de interferir, seja no Banco Central Europeu, seja nos bancos centrais nacionais".
O social-democrata questionou "o que diria o PS" se a mesma situação acontecesse com o PSD no Governo, e insistiu na ideia de fragilização das instituições e de ataque à democracia.
"É ilegítimo que o PS e o doutor António Costa queiram mandar no Banco de Portugal. Isso corresponde a um desequilíbrio institucional que corrói a democracia. E é disso que estamos a falar", sustentou.
Governo do PS "só conta durar um ano"
O líder parlamentar do PSD defendeu ainda que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 tem "a marca do eleitoralismo" e sugeriu que o Governo do PS só está a contar durar um ano.
Luís Montenegro sustentou que o Executivo chefiado por António Costa "entrou em campanha eleitoral" desde que tomou posse, porque, "embora esteja a iniciar funções, já está a vislumbrar a cessação dessas funções e a preparar-se para o embate eleitoral".
Mais à frente, a propósito do Orçamento para 2016, acrescentou: "Eu nunca tinha assistido a um Orçamento em primeiro ano de legislatura que fosse tão eleitoralista. Quase me apetece dizer que quem fez este Orçamento não está a contar fazer um segundo Orçamento - ou pelo menos para um segundo ano, se calhar vai ter de fazer um segundo, mas é dentro do mesmo ano. Todos os indícios apontam nesse sentido".
Luís Montenegro disse que não fazia esta afirmação "por hostilidade político-partidária" e considerou que "isto encerra em si mesmo um prejuízo muito grande para a vida de muitos portugueses e pode ser o princípio da tal austeridade cuja página este Governo quer virar".
No seu entender, a austeridade "está virada do avesso, mas ela está lá na mesma, mais injusta, porque afeta todos por igual".
Neste discurso, Luís Montenegro voltou a criticar duramente a proposta de Orçamento do Estado para 2016 qualificando-a de imprudente, irrealista, irresponsável e eleitoralista, mas não anunciou ainda o voto do PSD.
O líder parlamentar do PSD colocou a tónica na redução do horário da função pública para as 35 horas e no ministro das Finanças, Mário Centeno, declarando: "Para além do impacto orçamental, isto também vai ter um impacto no ministro das Finanças, e é um impacto na saúde dele. Isto vai ser uma grande dor de cabeça do ministro das Finanças".
O social-democrata criticou Mário Centeno por ter declarado que essa medida "não tem impacto no Orçamento, só tem impacto nas nossas caras", e observou que "o ministro da Saúde já deu a entender que as coisas não são bem assim".
Luís Montenegro acrescentou que, segundo o ministro da Saúde, a redução de horário do pessoal nos hospitais e centros de saúde obrigará a "horas extra" ou "novos contratos" para salvaguardar a qualidade dos serviços.
"Isto vai ser uma grande dor de cabeça do ministro das Finanças. Se ele pensa que esta alteração não tem consequências no funcionamento da Administração e não vai ter consequências no desempenho orçamental de 2016, então nós estamos mesmo muito mal", concluiu.
De acordo com Luís Montenegro, a forma como esta medida tem sido gerida demonstra que "há uma marca de grande irresponsabilidade por parte do Governo e da cara que devia ser a credibilidade da proposta orçamental, o ministro das Finanças".
PSD acusa Governo de esconder "aparente negociata" na TAP
Luís Montenegro acusou também o Governo de esconder uma "aparente negociata" na TAP e defendeu que o primeiro-ministro, os socialistas e os seus apoiantes se comportam como os "donos disto tudo".
O líder parlamentar social-democrata alegou que houve da parte do Executivo do PS "uma atitude velada de esconder, de ocultar" ao país e à Assembleia da República as alterações à composição da TAP.
"Este processo pode-se resumir em duas palavras: arrogância e opacidade. O Governo acha que não tem de dar explicação nenhuma", considerou.
O líder parlamentar do PSD salientou que na semana passada o ministro da tutela esteve no Parlamento "e não disse nada sobre a alteração do capital e, porventura, da distribuição acionista da empresa", que entretanto foi noticiada.
Numa alusão ao grupo chinês HNA, Luís Montenegro acrescentou: "Afinal, havia um novo investidor na TAP, um novo acionista, porventura. Nós nem sequer sabemos como é que a operação se estará a desenvolver. Mas sabemos uma coisa: ela só é possível com autorização do Governo".
"Cada vez são mais as razões para nós termos dúvidas dos contornos desta aparente negociata e das contrapartidas que estarão em cima da mesa para cada um dos intervenientes neste processo, e da forma como o interesse público está ou não a ser acautelado, e das condições que estavam escritas e garantidas, saber se estavam escritas e garantidas para o futuro", concluiu.
Segundo o social-democrata, a nova composição da TAP "vai ser uma solução bem lesiva para os contribuintes e para os interesses do país".
Mais à frente, Luís Montenegro defendeu que "o doutor António Costa e os seus apoiantes e o próprio PS estão a indiciar a vários níveis que se querem transformar mesmo nos donos disto tudo", com um "apego de domínio de todas as estruturas de poder, até da comunicação social".
"Quiseram governar depois de terem perdido as eleições. Estão a tomar de assalto o aparelho do Estado - ainda hoje voltámos a ter notícia no Instituto do Emprego e Formação Profissional de substituições sem critério e sem fundamento. O processo da TAP foi aquilo que disse há pouco, é para mudar a bem ou a mal", apontou.
Na abertura destas jornadas, o líder parlamentar do PSD já tinha falado em " claustrofobia democrática" a propósito das declarações de membros do Governo e do líder parlamentar do PS sobre o Banco de Portugal, acusando-os de quererem mandar no banco central nacional.