PSD recusa proposta de revisão constitucional do PS

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, recusou esta sexta-feira a proposta de revisão constitucional apresentada pelo PS para alterar o modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal, cujo mandato termina em junho.

«No caso que nos coloca, somos do entendimento que não se manifesta adequado, a seis meses do término da legislatura, abrir um processo de revisão constitucional com vista a uma alteração tão pontual que, aliás, a ser ponderada, deve abrir-se em conjunto com outros processos de designação de igual ou semelhante relevância», refere o deputado na resposta enviada ao líder da bancada do PS, a que a agência Lusa teve acesso.

Na carta enviada a Ferro Rodrigues, Luís Montenegro recorda que a «matéria em apreço» já foi proposta pelo PSD.

«Não apenas no que concerne à nomeação do Governador do Banco de Portugal, como à nomeação de titulares de órgãos de outras entidades e organismos públicos de particular relevância», salienta Luís Montenegro.

O líder bancada parlamentar do PSD lembra também que «há questões» que o PSD considera que merecem «relevo constitucional», nomeadamente a «regra de ouro», que visa inscrever na lei fundamental um limite para a dívida pública.

«Foi, nessa circunstância, a intransigência do Partido Socialista que inviabilizou o compromisso ao nível da Constituição», afirma.

Na missiva, Luís Montenegro destaca a «mudança de atitude política» do grupo parlamentar do PS, considerando que os socialistas abandonaram a «recente proclamação da sua liderança partidária de indisponibilidade para compromissos antes da realização de eleições legislativas».

O PS pediu esta sexta-feira «sentido de urgência» aos partidos com representação parlamentar para que se pronunciem sobre a sua proposta de alterar o modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal, cujo mandato termina em junho.

Esta posição foi transmitida pelo deputado socialista (e presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças) Eduardo Cabrita, depois de o secretário-geral do PS, António Costa, ter proposto no sábado passado que o novo governador do Banco de Portugal passe a ser nomeado por decreto do Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição obrigatória no parlamento.

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, também respondeu hoje ao líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, recusando a proposta de uma revisão constitucional cirúrgica incidindo sobre o estatuto do Banco de Portugal.

«Tal revisão, na parte final da atual legislatura, do mandato do senhor governador do Banco de Portugal e de sua Excelência o senhor Presidente da República, poderia suscitar dúvidas relativamente à bondade e às reais intenções deste processo», argumenta Nuno Magalhães, sublinhando que faltam cerca de quatro meses para o final da legislatura.