O PS decidiu esta quinta-feira abster-se face ao voto do Bloco sobre Angola, que difere da moção apresentada pelos socialistas por exigir a libertação dos 17 ativistas políticos angolanos, disse hoje à Lusa fonte da bancada socialista.
Esta quinta-feira, em plenário, na Assembleia da República, foram objeto de votação votos do Bloco de Esquerda e do PS sobre a aplicação de penas de prisão pela justiça de Luanda e 17 jovens ativistas políticos angolanos, entre os quais figura o luso-angolano Luaty Beirão.
Fonte da bancada socialista disse que, perante o voto do Bloco de Esquerda, o PS não deverá pedir a votação ponto por ponto desse documento, abstendo-se e votando favoravelmente o seu, que já tem garantida a oposição por parte da bancada do PSD.
No seu voto, o Grupo Parlamentar do PS propõe que a Assembleia da República lamente "a situação a que se assiste" em Angola e que "atenta contra princípios elementares da democracia e dos Estados de Direito, fazendo votos para que ela seja corrigida".
No mesmo voto, o Grupo Parlamentar do PS refere que os ativistas políticos foram condenados pela justiça angolana a penas de prisão que variam entre os dois anos e três meses e os oito anos e seis meses, considerando estar-se perante uma sentença "pesada para jovens e académicos que certamente têm ainda um contributo importante a dar para o desenvolvimento de Angola".
Ainda em relação a este caso de justiça em Angola, o PS salienta que o Ministério Público e os advogados de defesa dos ativistas políticos anunciaram que iriam recorrer da decisão, o que, para os socialistas, "mantém em aberto a esperança de o processo vir a ser reconsiderado".
Já o PSD rejeitou os votos que condenam a aplicação de penas de prisão a ativistas angolanos, por entender que constituem uma ingerência na justiça angolana, anunciou o líder da bancada social-democrata.
Decidimos, com todas as opiniões a irem nesse sentido, votar logo à tarde contra os dois votos de condenação que o PS e o BE apresentaram relativamente a uma condenação de cidadãos angolanos, dos quais um é luso-angolano", declarou Luís Montenegro aos jornalistas, no final da reunião da bancada do PSD, no parlamento.
Segundo Luís Montenegro, o PSD entende que os dois documentos que foram hoje a votos "fazem uma intromissão, uma ingerência numa decisão, concorde-se ou não se concorde com ela, de um órgão de soberania angolano" e votou contra por "razões de coerência".
Entendemos que o princípio do respeito pelas decisões judiciais - e esta não é, de resto, uma decisão final, porque é passível de recurso - e o princípio do respeito pela separação de poderes deve estar presente nas nossas intervenções em todas as circunstâncias, e não umas vezes para um lado e outras vezes para outro, como fazem os partidos proponentes desses votos", afirmou.
A este propósito, deixou uma crítica direta ao BE: "É o mesmo partido que considera, por exemplo, a operação Lava Jato no Brasil um golpe político".
Por outro lado, Luís Montenegro argumentou que "é de todo o interesse do país, dos portugueses que residem e trabalham em Angola, das empresas que interagem com o território angolano, que haja estabilidade nas relações institucionais, diplomáticas entre os dois Estados e entre os respetivos órgãos de soberania".
O líder parlamentar do PSD considerou que "é compreensível que aqueles que, quando cidadãos, dirigentes, responsáveis por instituições angolanas se pronunciaram no passado sobre decisões judiciais ou diligências judiciais em Portugal, se prontificaram na altura a condená-las, façam agora o mesmo".
São, portanto, razões mais do que suficientes para rejeitarmos os termos em que os votos são apresentados", defendeu.
Questionado se não estão em causa os direitos humanos, Luís Montenegro respondeu: "Isso é entrar na discussão do processo, coisa que nós não vamos fazer".
A votação acontece num dia em que a diplomacia angolana avisou os diplomatas da União Europeia (UE) acreditados em Luanda que não volta a aceitar "ingerências" nos assuntos internos, classificando a recente declaração daqueles embaixadores sobre a condenação de 17 ativistas como uma atitude "inamistosa".
A posição foi assumida aos jornalistas pelo secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, que, em nome do Governo angolano, chamou esta quinta-feira o embaixador da UE em Luanda, Gordon Kricke, para, disse, "prestar esclarecimentos" sobre a posição conjunta daquela delegação e das embaixadas dos Estados-membros.
Um tribunal de Luanda condenou a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 ativistas angolanos que estavam desde 16 de novembro a ser julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.
Os jovens ativistas rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e garantiram, em tribunal, que os encontros semanais que promoviam - foram detidos durante um deles, a 20 de junho do ano passado - visavam discutir política e não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.
Os 17 ativistas hoje condenados a prisão efetiva são: o músico e engenheiro informático luso-angolano Luaty Beirão, o estudante universitário Manuel Chivonde "Nito Alves", o professor universitário Nuno Dala, o jornalista e professor universitário Domingos da Cruz, o professor primário Afonso "M'banza Hanza", o professor do segundo ciclo José Hata, o jornalista Sedrick de Carvalho, o funcionário público Benedito Jeremias, o cineasta Nélson Dibango, o mecânico Fernando António Tomás, o tenente da Força Aérea Osvaldo Caholo, os estudantes Inocêncio de Brito, Albano Bingo Bingo, Arante Kivuvu e Hitler Tshikonde, a estudante universitária Laurinda Gouveia e a secretária Rosa Conde.
No voto de condenação que apresentou na segunda-feira, o BE "condena a perseguição aos ativistas políticos angolanos, repudia o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos e apela à sua libertação".