Secretas: PS não apresentou relatório por dever de reserva - TVI

Secretas: PS não apresentou relatório por dever de reserva

Ao contrário dos grupos parlamentares do PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda, o PS não apresentou um documento de conclusões sobre os resultados das audiências sobre o estado dos serviços de informações

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O PS alega que não apresentou conclusões relativas às audições sobre o estado dos serviços de informações por as reuniões parlamentares terem decorrido sob «compromisso de reserva» e por algumas das matérias estarem sob investigação criminal.

Estas posições constam de uma declaração assinada pela vice-presidente da bancada socialista Isabel Oneto e que foi entregue, esta quinta-feira, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Esta comissão procedeu praticamente desde o início da presente legislatura a uma série de audições sobre fugas de informação nos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP) e sobre o alegado acesso aos registos telefónicos pessoais do jornalista Nuno Simas, actual director-adjunto da Agência Lusa.

Ao contrário dos grupos parlamentares do PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda, o PS não apresentou um documento de conclusões sobre os resultados das audiências, entregando em alternativa um texto a justificar o motivo dessa opção.

Na declaração, o PS alega que, a pedido de quem foi ouvido em sede de comissão parlamentar, «as audições decorreram à porta fechada, assumindo os deputados o compromisso de reserva, dado que as questões abordadas dizem respeito ao funcionamento de um dos serviços de informações da República, matéria que, por natureza, é reservada».

Ou seja, segundo os socialistas, «no respeito pelo dever de reserva», entendeu-se «não apresentar nem subscrever qualquer relatório final que, por qualquer forma - directa ou indirecta -, revelasse o teor dos assuntos abordados durante as reuniões».

Para a sua opção de não apresentar qualquer relatório de conclusões, o PS invoca também que há factos que fundamentaram as audições parlamentares em relação aos quais já foram abertos processos criminais, não devendo como tal a Assembleia da República, «no respeito pelo princípio de separação de poderes, pronunciar-se sobre factos que se encontram em investigação criminal».
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