Jardim avança com processo contra vereador do PSD

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, revelou que vai mover uma ação judicial contra o vereador do Ambiente na Câmara do Funchal, Henrique Costa Neves (PSD), pelas «injúrias» feitas ao seu executivo.

«Vamos apresentar uma queixa ao Ministério Público porque se tratam de injúrias e calúnias ao Governo. Portanto, esse vereador vai responder perante os tribunais», disse Alberto João Jardim, à margem da inauguração de um caminho agrícola na freguesia dos Prazeres, no concelho da Calheta.

O vereador da câmara do Funchal considerou esta quarta-feira que a obra do Governo Regional para unir a foz de duas ribeiras da cidade, no valor de 37,5 milhões de euros, é um desperdício de dinheiro e será um fiasco.

«Nunca explicaram como funcionará o caudal da ribeira em período de chuva intensa com a agitação do mar em caso de temporal», afirmou o vereador Henrique Costa Neves, responsável pelo pelouro da Gestão Ambiental do município social-democrata.

Segundo o autarca, a câmara chegou a apresentar estudos que «apontavam para outro tipo de solução», como a «construção de diques a montante para reter o material sólido que vem arrastado pelo caudal das ribeiras, mas isso não está a ser feito».

Henrique Costa Neves salientou que, embora a câmara discorde, «não havia forma jurídica de embargar uma obra do Governo», tendo ficado expresso em ata do executivo municipal que «qualquer intervenção que venha a ser feita no domínio municipal requererá forçosamente de autorização da câmara».

O vereador declarou que a intervenção nos troços terminais das duas ribeiras «atualmente decorre, supostamente, em domínio público hídrico» e não «sobre propriedade municipal».

«Esta obra não vai resultar, vai redundar, acho eu, num fiasco, o Funchal ficará afetado irreversivelmente e depois vai acontecer o que é costume, ninguém é responsabilizado, ninguém é demitido, ninguém é preso, porque é o que acontece cá», sustentou.

Para Henrique Costa Neves, «andam a brincar às engenharias no concelho do Funchal».