João Jardim quer mudança de regime

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, criticou esta quinta-feira a excessiva burocratização e defendeu uma mudança de regime, sem a qual o Portugal e a sua economia não podem avançar.

«Se há matéria em que se justifique uma mudança de regime político é esta questão das leis e normas portuguesas que burocratizaram o país e não se pense que a nossa economia e Portugal vai avançar enquanto isto sobreviver», disse Jardim na cerimónia da entrega de mais quatro habitações a pessoas desalojadas devido ao temporal de 20 de fevereiro, construídas pela Cruz Vermelha Portuguesa, na freguesia de Santo António, no Funchal, segundo cita a Lusa.

O governante manifestava assim o seu apoio ao responsável pela delegação regional da Cruz Vermelha, Ramiro Morna, segundo o qual a demora na concretização destes projetos foi «agravada pela teia administrativa e burocrática» imposta para a sua realização.

«Há pessoas que preferem morrer pelo regime de Abril, mesmo que o regime não sirva ao povo deve-se morrer pelo regime. Isto não tem nada a ver com abril, nem com maio, nem com junho. Isto é um problema de emendar o que está errado e se é necessário uma mudança de regime para emendar o que está errado, porque este deu o que tinha a dar, então façamos a mudança de regime, de uma forma democrática e sem ter medos, nem receios», declarou Jardim.

Para o líder madeirense, «tem fundamento a necessidade de ser mudado o regime político, que não são umas canções de abril, nem umas frases que ficaram na memória. Isto é um conjunto de normas e leis que atrapalham a vida do cidadão, que obstaculizam o desenvolvimento do país e desmotivam as pessoas».

Jardim considerou que os seus «30 e tal anos de governo foram um contrarrelógio, não como no ciclismo, mas em prova de obstáculos».

Na sua opinião, «a administração pública portuguesa deve ser a única prova desportiva que se carateriza por um contrarrelógio de obstáculos», apontando as dificuldades que o Executivo tem enfrentado devido às «leis feitas em Lisboa, que são impostas à Região Autónoma, mercê de uma situação constitucional que esta rejeita liminarmente e a impede de andar».

Segundo o governante, estas leis foram feitas «num clima que toda a gente andava a vigiar toda a gente, uma herança da cultura da PIDE, e não houve uma alminha de Deus que encarasse este fenómeno da desburocratização».

Para Jardim, «no momento em que Portugal chegou ao cúmulo de estar sob administração estrangeira isto ainda mais se complicou, porque há preocupação do Governo da República Portuguesa de agradar aos estrangeiros, de mostrar que é bom aluno e está a fazer tudo como eles querem. Então as normas ainda complicam mais isto».

Por seu turno, o representante da Cruz Vermelha destacou que a campanha de solidariedade permitiu a arrecadar de mais de 1,7 milhão de euros, «os quais são administrados com rigor e austeridade», adiantando que a Cruz Vermelha entregou a pessoas desalojadas pela aluvião, casas construídas no Laranjal, Quinta Grande, Aldeamento Serra d'Água e Salinas, anunciando que «após verão será entregue a moradia na Bica de Pau, S.Gonçalo, terminando a sua missão» nesta área.

O temporal de 20 de fevereiro de 2010 na Madeira, que afetou sobretudo os concelhos da costa sul, resultou na morte de 43 pessoas, seis desaparecidos e centenas deslocados e prejuízos materiais na ordem dos 1.080 milhões de euros.