O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, justificou a escolha do novo diretor do Serviço de Estrangeiros Fronteiras (SEF) pela sua qualificação para cumprir a separação de funções prevista no programa do Governo.

O tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel, como diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem “as condições ideais” para “liderar um trabalho que irá sendo desenvolvido ao longo do ano de 2021, como está no programa de Governo, de separação das funções policiais e das funções administrativas do SEF”, afirmou Eduardo Cabrita.

O ministro da Administração Interna, que falava aos jornalistas à margem da inauguração do novo quartel da GNR de Salvaterra de Magos (Santarém), recusou relacionar a escolha com as declarações do diretor nacional da PSP, Magina da Silva [que defendeu a junção do SEF e da PSP], bem como comentar se a escolha de um antigo comandante-geral da GNR tem por base a intenção de juntar a GNR e o SEF.

Para o governante, o essencial é a separação de funções “no atual SEF”, em relação à qual considerou que o Governo está “atempadamente a desencadear aquilo que o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] qualificou como uma verdadeira revolução”, ou seja, “uma alteração, definida no quadro do programa do Governo”.

O novo diretor do SEF “é um cidadão, general na reforma, que tem um prestígio indiscutível”, sustentou o ministro, vincando tratar-se de alguém “notavelmente qualificado pelo percurso de vida e pelo conhecimento que tem de todo o sistema de segurança interna”, tendo “condições de liderar esta reforça com equidistância relativamente a todas a entidades envolvidas”.

O general “conheceu muito bem e relacionou-se com todas as entidades envolvidas neste processo”, vincou Eduardo Cabrita, dando como exemplo a participação de Botelho Miguel no fecho das fronteiras com Espanha, em março, quando o SEF contou com a colaboração da GNR para que o “encerramento fosse realizado em poucas horas, com toda a competência e tranquilidade”.

O tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel foi designado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, como diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para dirigir o processo de reestruturação deste serviço e assegurar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes. O tenente-general Botelho Miguel exerceu vários cargos de comando entre 2010 e 2020 na Guarda Nacional Republicana, onde cessou funções como Comandante-Geral em julho.

Ministro considera criação de quadro de oficiais na GNR uma “decisão histórica”

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou histórica a decisão de dotar a GNR de um quadro próprio de oficiais generais, pela primeira vez nos 110 anos da instituição.

Em Salvaterra de Magos onde inaugurou o novo quartel da GNR, o ministro sublinhou “a decisão histórica” aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, e dotando a GNR, “ao fim de 110 anos, de um quadro de oficiais generais próprios”.

À margem da inauguração Eduardo Cabrita disse aos jornalistas que o decreto lei cria “funções que serão desempenhadas pelos futuros Brigadeiros-generais”, os três coronéis que já frequentaram um curso e estão em condições de ser promovidos.

A medida, “interrompe um século em que todos os comandantes e oficiais superiores da guarda eram oriundos do exército”, afirmou Eduardo Cabrita.

A relação com o exército “foi sempre muito importante” e é para manter, disse o ministro, mas o diploma vem agora "contribuir para a afirmação de um objetivo de longo prazo, de afirmação como forma de proximidade presente em cerca de 600 locais em todo o país”.

/ HCL