Um despacho Ministério da Administração Interna (MAI), desta sexta-feira, impõe uma "Declaração da Situação de Alerta para o período compreendido entre os dias 18 e 22 de agosto, para os distritos de Braga, Bragança, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu".
Em comunicado a que a TVI24 teve acesso, o MAI salienta que "no âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementas medidas de caráter excecional".
Assim, é elevado "o grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas".
Agentes e militares podem, por isso, ser alvo de "interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso".
A situação de alerta, que deverá durar de sábado até quarta-feira, prevê também o "aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social".
Em permanência, estão também mobilizadas as equipas de Sapadores Florestais e do "Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios".
Restrições ao máximo
O despacho do Ministério de Eduardo Cabrita que impõe o alerta face ao maior perigo de incêndios, devido às condições climatéricas, prevê ainda a "proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem".
Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que possam ter sido emitidas, enquanto vigorar a Situação de Alerta", é outra das restrições impostas.
O despacho dispensa ainda do trabalho, os elementos que integrem corporações de bombeiros voluntários.
O Governo acompanha em permanência o evoluir da situação operacional e apela aos cidadãos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado", conclui o comunicado do MAI.