A ministra da Administração Interna vincou esta quinta-feira que o Governo da República "não se vai imiscuir" nas decisões tomadas pelo Governo Regional da Madeira em matéria de pedido de auxílio de meios para combate a incêndios e, quanto aos apoios europeus para esse fim, mostrou-se insatisfeita com a resposta dos parceiros ao pedido de ajuda de Portugal.
Estava à espera de uma maior solidariedade dos parceiros europeus."
Constança Urbano de Sousa deu o exemplo de Marrocos que, apesar de não pertencer à União Europeia, respondeu prontamente ao pedido de auxílio. "Ontem [quarta-feira] à noite, às 19:30, falei com o ministro do interior marroquino e hoje de manhã já estavam os dois Canadair marroquinos a operar aqui em Castelo de Paiva", assinalou.
A governante adiantou ainda que estão a operar no distrito de Viana do Castelo dois Canadair espanhóis e espera-se que durante a parte da tarde esteja a operar um Canadair italiano, na sequência do acionamento formal do mecanismo europeu de proteção civil pelo Governo português.
Antes, em Gondomar, a ministra da Administração Interna também falou do pedido de auxílio colocado à Rússia, mas vincou não existirem estimativas quanto a uma resposta.
Foi feito um pedido por parte de Portugal ao abrigo de um protocolo que temos e na sequência de uma disponibilidade que a Federação Russa sempre nos manifestou. Aguardamos", disse Constança Urbano de Sousa.
Sobre os meios russos que foram pedidos, estão em causa meios "normalmente muito eficazes, com grande capacidade de projeção de água no terreno", como a marca Beriev.
"Esta ajuda internacional é a ajuda que conseguimos ter neste momento e estamos muito agradecidos. São meios pesados que se somam aos nossos 47 meios aéreos que têm estado no teatro das operações", resumiu a governante, antes de deixar um "profundo agradecimento" aos bombeiros, bem como a todas as forças e entidades que têm estado a combater incêndios em território português.
Países com "problemas" em disponibilizar meios
Mais tarde, no Parlamento, o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, explicou que a falta de resposta europeia ao pedido de ajuda português para combater os incêndios se deveu a “problemas” de alguns países na disponibilidade de meios aéreos.
De facto, os outros países têm também os seus problemas, e não têm disponibilidade, claro está que um esforço qualquer país pode fazer. Nós quando fomos solicitados pela Madeira para dar uma ajuda fizemo-lo com todo o gosto e estávamos num momento de grande desespero e essa solidariedade existiu e continuará a existir sempre que seja necessário.”
O governante falava após uma reunião na Assembleia da República, numa comissão ‘ad-hoc’ com todos os grupos parlamentares para uma audição do membro do Governo que tutela a Proteção Civil.
“A Europa, enfim, não foi assim tão pronta para nós, mas isso também não deixou de nos motivar na mesma. Tivemos a Espanha, com o acordo bilateral, tivemos Marrocos que reagiu de imediato também, mandando dois aviões pesados, temos a Rússia que também está disponível para enviar, mas estamos a avaliar se valerá ou não a pena virem esses meios aéreos russos.”
No parlamento, interpelado pelo deputado António Filipe (PCP) sobre o apoio europeu, Jorge Gomes explicou aos deputados que Espanha, apesar de ter os meios aéreos em ação nas Canárias, disponibilizou dois aviões Canadair.
França tem todos os seus Canadair no chão, porque teve um acidente com um” e deixou de utilizar os outros, até determinar se existe um defeito de fabrico que possa afetar o resto da frota, estando a ser ajudada pela Itália, explicou o secretário de Estado.
A ajuda europeia virá assim de mais um Canadair “que dá apoio a toda a Europa”, depois da impossibilidade de auxílio da Grécia e da Croácia, adiantou.
O secretário de Estado notou, porém, que a utilização de meios aéreos pesados tem algumas restrições, porque no caso de uma descarga em cima de habitações, estas “implodem”.
Em relação à utilização de meios aéreos na Madeira, Jorge Gomes frisou que a Proteção Civil no arquipélago “é autónoma” e que deve ser o Governo regional a determinar se existem condições, ou não, para a sua utilização em algumas zonas.
O governante admitiu aos deputados a sua estranheza pelo facto de pessoas identificadas “em flagrante delito” pelas autoridades poderem continuar em liberdade, sujeitos a medidas de coação mínima.
Entendo que por vezes é pouco compreensível o que acontece a gente criminosa que provoca estes incêndios”, afirmou depois Jorge Gomes, apesar de se recusar “a avaliar os procedimentos da justiça”.
O secretário de Estado assegurou que “o dispositivo responde”, tal como está previsto, mas reconheceu que os operacionais “estão exaustos” e que o país precisa de “parar um dia”.
Para já, o alerta “laranja” será prolongado até 14 de agosto, embora as previsões não sejam nada animadoras, porque está previsto um aumento da temperatura até meio da próxima semana, situação que pode ser atenuada se não for acompanhada de vento.
O governante concordou que o “mundo rural não tem gente para vigiar” a floresta e informou que escreveu uma carta aos bispos portugueses, para que em todas as igrejas os párocos apelassem a práticas que não ponham em risco os espaços florestais.
Madeira tem "autonomia" para decidir
Quanto às críticas que têm sido feitas sobre a falta de recursos para combater as chamas na Madeira, e voltando à ministra que tutela o MAI, Constança Urbano de Sousa remeteu para as autoridades regionais.
A questão da Madeira e da Proteção Civil da Madeira é uma questão autonómica. O Governo Regional da Madeira tem autonomia para decidir em termos de proteção civil os meios de que necessita. Não é o Governo da República que se deve imiscuir nessa questão. Neste momento tem que se fazer um estudo para saber da viabilidade desses meios na Madeira", referiu Constança Urbano de Sousa.
O momento escolhido pelo Governo Regional da Madeira para pedir ajuda ao Governo da República no combate os incêndios na ilha tem sido criticado, ao mesmo tempo que se discute a possibilidade da Madeira ter meios aéreos.
A propósito da petição pública que apela ao agravamento da pena para incendiários, a ministra defendeu que essa questão deve ser "seriamente" analisada.
"Dispositivo de combate é robusto"
Constança Urbano de Sousa defende que o dispositivo de combate a incêndios tem estado a responder "com enorme determinação" aos vários fogos que assolam o país.
"O nosso dispositivo de combate a incêndios é robusto, capaz e bem treinado. Ao longo destes anos foi sendo desenvolvido e está adequado para fazer face a grandes fenómenos com alguma severidade"
Houve "uma enorme dispersão de meios" e "uma enorme concentração na região norte de fogos e um número absolutamente anormal de ignições", com um esforço "absolutamente heróico" de todos os operacionais que estão no terreno.
O Governo decidiu hoje criar um grupo de trabalho para fazer a reforma da floresta. “Hoje mesmo o Conselho de Ministros aprovou a criação de um grupo de trabalho, composto pelos ministérios da Agricultura, do Ambiente, da Administração Interna e da Justiça, para tratar, de uma vez por todas, da prevenção estrutural e de fazer a reforma da nossa floresta”, anunciou ainda.
“A nossa prioridade atual é combater estes incêndios e depois pensarmos a sério na reforma da nossa floresta”, vincou a ministra, lembrando que há dez anos foi feita uma reforma na proteção civil.