O ministro da Administração Interna garantiu esta quarta-feira aos presidentes e comandantes de bombeiros que “todos os caminhos de diálogo estão abertos” para “construir as melhores soluções” e responder às expectativas.
Porque esta é uma reforma pensada para valorizar os bombeiros portugueses e incentivar o voluntariado, todos os caminhos de diálogo estão abertos de modo a construir as melhores soluções para responder às vossas legitimas expectativas, a bem da qualidade da proteção e socorro e da segurança dos portugueses”, escreveu Eduardo Cabrita, numa carta enviada aos presidentes das associações humanitárias de bombeiros voluntários e respetivos comandantes, a que a Lusa teve acesso.
O ministro disse esperar que, “em diálogo, se possa concluir o processo”.
A carta foi enviada depois de o Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) ter decidido suspender todo o encaminhamento de informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro (CDOS).
Em causa estão as várias propostas do Governo de reforma da Proteção Civil aprovadas no Conselho de Ministros de 25 de outubro.
Na missiva, Eduardo Cabrita sustentou que “há certamente aspetos que estão em discussão”, tendo recebido há alguns dias as propostas e comentários da LBP relativamente ao conjunto de diplomas.
"Processo de diálogo"
O ministro referiu também que “é esse processo de diálogo natural e construtivo” que quer continuar e foi esta a posição transmitida à LBP.
Estando o processo de diálogo em curso, foi, para mim, muito surpreendente a decisão, do passado dia 8 de dezembro, de suspender toda a informação operacional aos respetivos Comandos Distritais de Operações de Socorro”, frisou.
Eduardo Cabrita destacou os resultados conseguidos este ano durante a época de incêndios, que só “foram possíveis com o reforço da capacidade técnica e operacional do sistema, com o incremento da coordenação, com reflexos em todo o tipo de ocorrências, e com o empenho e profissionalismo demonstrado por todos os agentes, nomeadamente os bombeiros portugueses, uma componente essencial no sistema de proteção civil”.
O Governo tem-no dito sempre. Os bombeiros, sejam profissionais ou voluntários são indispensáveis e, num sistema em transformação, a coluna vertebral desse mesmo sistema”, sublinhou.
Dando conta dos apoios concedidos aos bombeiros este ano, que classificou como os maiores de sempre, Eduardo Cabrita avançou que os diplomas aprovados em Conselho de Ministros para discussão pública pretendem “levar mais além a capacidade operacional” que se quer “crescentemente qualificada, profissionalizada e integrada”.
Diplomas em discussão
O ministro garantiu também que este conjunto de diplomas estão em discussão pública e que “não estão nem aprovados na sua versão final, nem enviados para promulgação do Presidente da República e muito menos em vigor”.
O governante explicou aos presidentes e comandantes dos bombeiros voluntários que os diplomas “contemplam uma participação jamais existente das estruturas de bombeiros no modelo de organização da proteção civil, prevendo a existência de um comando nacional de bombeiros, com orçamento próprio, cujo perfil é definido em diálogo com a LBP, a quem caberá igualmente a participação na designação desse comando.
Em relação à proposta de alteração à Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o ministro ressalvou que “é falso que o Governo pretenda regular a organização dos bombeiros”.
O modelo de organização territorial proposto dá coerência à organização administrativa do Estado e beneficiará o setor de proteção civil em matéria de acesso a fundos comunitários processos que hoje se operacionalizem ao nível das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas”, realçou, destacando que “um dos pilares desta reforma é a valorização profissional dos bombeiros”.
Na carta, Eduardo Cabrita indica também os incentivos aos bombeiros voluntários previsto no novo regime, nomeadamente a reposição da bonificação do tempo de serviço para efeitos de aposentação aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações e a cobertura pelo seguro social voluntário de doenças e parentalidade.
A LBP reivindica uma "direção de bombeiros autónoma independente e com orçamento próprio, que diminua os custos e aumente a eficácia, um comando autónomo e o cartão social do bombeiro.