O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, garantiu em Setúbal que nunca se referiu, directa ou indirectamente, ao Presidente da República, ao falar da demora na aprovação da nova Lei Orgânica da GNR, informa a agência Lusa.

«Noticias que foram publicadas, alegando que eu tinha criticado o veto presidencial por ser responsável pelo atraso na publicação da Lei Orgânica e sua regulamentação, são completamente falsas e fantasiosas. E a fantasia não substitui a realidade», disse Rui Pereira, após ter presidido às comemorações do Dia Nacional do Bombeiro Profissional, em Setúbal.

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Confrontado com o comunicado divulgado quarta-feira pela Presidência da República, que rejeita qualquer responsabilidade no atraso da transferência de militares da GNR para o terreno, Rui Pereira disse que subscrevia o comunicado na íntegra e esclareceu o sentido das palavras que proferiu na Assembleia da República:

«O que eu disse no Parlamento é que o processo de aprovação da Lei Orgânica e da sua regulamentação foi moroso e teve atrasos, fáceis de explicar, porque há um processo de audição a várias associações que é complexo e demorado. Nunca fiz nenhuma referência, directa ou indirecta, ao senhor Presidente da República (¿), ao veto ou à promulgação (da Lei Orgânica)».

O Ministro da Administração Interna reafirmou que tem havido um clima de cooperação institucional com o Presidente da República, referindo, como exemplo, a recente promulgação das Leis de Segurança de Interna e da Organização da Investigação Criminal. Por outro lado, lembrou que o Governo fez um conjunto de alterações à Lei Orgânica da GNR face aos reparos do veto presidencial.

«Queria registar que o veto que o senhor Presidente da República exarou relativamente à Lei Orgânica da GNR foi imediatamente assinalado por mim próprio e pelo Governo como um exercício legítimo e normal das competências do senhor Presidente», disse, acrescentando: «De resto, esse veto foi tão bem compreendido que, na altura, foram feitos todos os acertos que resultaram dos reparos do senhor Presidente da República».

PS também reage

O vice-presidente do grupo parlamentar do PS Ricardo Rodrigues garantiu que o «equívoco» gerado pela declarações do ministro da Administração Interna não irá abrir nenhuma crise na «cooperação institucional» com a Presidente da República.

«Não vemos razão para que este equívoco possa sustentar que a cooperação institucional com o Presidente da República tenha alguma crise», afirmou, em declarações à Lusa.

Questionado sobre o comunicado da Presidência da República, o vice-presidente da bancada socialista salientou que o ministro da Administração Interna não disse que os atrasos na entrada em vigor da Lei Orgânica da GNR tiveram que ver com o chefe de Estado: «O atraso verificou-se na própria Assembleia da República e no Governo, nomeadamente devido a consultas que foram feitas aos parceiros sociais e a conversações com os restantes grupos parlamentares».

Ricardo Rodrigues sublinhou ainda que os recentes vetos do Presidente da República à Lei do Divórcio e ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores «são opções políticas naturais e normais, mas que também não podem por em causa a cooperação institucional dos órgãos de soberania». «O interesse nacional precisa e impõe essa cooperação», enfatizou.
Redação / FC