Vistos gold: ministra pediu inquérito sobre ex-diretor do SEF

A ministra da Administração Interna disse esta quarta-feira que pediu à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a realização de um inquérito para apurar eventuais responsabilidades do ex-diretor do SEF na concessão dos vistos «gold».

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a ministra afirmou que o inquérito pedido à IGAI pretende apurar «os factos praticados» pelo ex-diretor do SEF e pelos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com responsabilidades na atribuição das autorizações de residências para atividade de investimento.

Anabela Rodrigues adiantou que este inquérito foi pedido a 12 dezembro, tendo a IGAI um prazo de 45 dias para o concluir, pelo que deverá estar pronto no final do mês de fevereiro.

A governante disse que, a 12 de janeiro, também pediu à IGAI a abertura de inquérito destinado ao apuramento dos factos relacionados com a atribuição do reagrupamento familiar, no âmbito dos vistos «gold».

Na comissão, a ministra deu conta aos deputados das decisões que tomou após as conclusões do relatório da IGAI ao procedimento de concessão de autorização de residência para atividade de investimento – conhecido por vistos
«gold» - do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, auditoria pedida por Anabela Rodrigues na sequência da operação Labirinto, e que levou à detenção do ex-diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos.

As conclusões apontam, «não para ilegalidade na concessão das autorizações de residência para atividade de investimento, mas para deficiências ao nível do procedimento na concessão dos vistos», afirmou.

Anabela Rodrigues adiantou que está a ser pensado aumentar os mecanismos «de controlo interno e externo» para a concessão das autorizações de residências para atividade de investimento, nomeadamente «a averiguação sistemática que os próprios serviços têm de fazer», e alteração à composição da comissão de acompanhamento aos vistos «gold».

A ministra afirmou também que está prevista a possibilidade de alterações ao nível de quem concede a autorização dos vistos «gold», que, até agora, está centrada no diretor do SEF.

Segundo Anabela Rodrigues, deverá ser criado um nível anterior de apreciação interno, que elaborará um parecer prévio e o encaminhará para o diretor do SEF.

A governante acrescentou que está em curso um «trabalho de grupo interministerial para levar a efeito algumas alterações legislativas, que vão ser conhecidas no mais curto espaço de tempo».

Segundo Anabela Rodrigues, o grupo interministerial, presidido pelo vice-primeiro-ministro, é composto por elementos dos ministérios da Administração Interna, Negócios Estrangeiros e Economia.

Seguindo as conclusões e recomendações da IGAI, a ministra mandou ao diretor do SEF elaborar um Manual de Procedimentos e quer também um plano de formação para inspetores e outros funcionários ligados à atribuição de vistos «gold».

A operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos «gold», levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato, entre os quais o ex-diretor do SEF, e à demissão do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.