Natalidade: parlamento aprova primeiras medidas

O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, seis projetos da maioria PSD/CDS e mais três da oposição (Bloco de Esquerda, PCP e «Os Verdes») integrados no pacote de medidas para estimular o aumento da natalidade no país.

Dos projetos provenientes das bancadas da oposição, a maioria PSD/CDS viabilizou com a abstenção um diploma do Bloco de Esquerda para consagrar a «igualdade na parentalidade para proteção das mulheres na maternidade e no emprego».

PSD e CDS votaram a favor do projeto de «Os Verdes», estipulando que nenhuma criança pode ficar sem médico de família, e abstiveram-se num diploma do PCP que pretende reforçar os direitos de maternidade e de paternidade.

Com o voto contra de todas as bancadas da oposição, foi aprovado o projeto da maioria PSD/CDS para alterar a lei geral do trabalho, consagrando para os pais funcionários públicos uma nova modalidade de horário de trabalho a meia jornada, com direito a 60 por cento do vencimento.

Foram ainda aprovados projetos comuns a sociais-democratas e democratas-cristãos para a criação de mecanismos de proteção de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes; para estabelecer a universalidade da educação pré-escolar de crianças a partir dos quatro anos; e para a criação de uma Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para a Natalidade.

A maioria PSD/CDS, apesar de se ter confrontado com a abstenção do PS e com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes, aprovou ainda uma alteração ao Código de Imposto sobre Veículos, tendo em vista introduzir uma isenção de 60 por cento destinada a famílias numerosas.

Por acordo entre todas as bancadas, baixaram a sede de comissão, sem votação na generalidade, duas resoluções do Bloco de Esquerda, seis do PCP, duas do PS e três da maioria PSD/CDS.

Estas resoluções incidiram sobre temas como primeira infância (BE), preservação de gâmetas de doentes (BE), cuidados primários de saúde de crianças e jovens (PCP), combate às discriminações em função da maternidade e paternidade (PCP), rede pública de equipamentos (PCP), efetivação de direitos sexuais e reprodutivos (PCP), acessibilidade aos tratamentos de infertilidade (PCP), apoio ao arrendamento (PCP), Plano Nacional de Vacinação (PSD/CDS), medidas para reforçar o apoio à criança e à família (PSD/CDS), medidas de promoção da natalidade (PSD/CDS), conciliação entre vida familiar e pessoal (PS) e criação de organismo que tutele as políticas públicas de família.