Com um ponto prévio que fez questão de frisar, no seu comentário na TVI24 - "Não sou beneficiária da ADSE" - Manuela Ferreira Leite considera ser fundamental que o Governo explique as mudanças que estão na forja e que, segundo tem sido noticiado, irão baixar as comparticipações de atos médicos no subsistema de saúde de "1,2 milhões de pessoas".
A ADSE abrangia funcionários públicos e é um subsistema interessante, que funciona quase como um seguro de saúde mas que tem um caráter solidário, com um aspeto social, porque todos os funcionários obrigatoriamente descontavam uma percentagem do vencimento. E quem mais ganhava, mais descontava, mas os benefícios eram iguais para todos", relembrou a antiga ministra das Finanças.
Ferreira Leite acrescentou ainda que a ADSE (sigla da antiga Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado) "não recebia nada do orçamento do Estado, era autosuficiente, sempre com níveis de lucros, e com muitas mais vantagens que um seguro de saúde que nada custava ao Estado".
Na altura da troika houve um aumento significativo da percentagem descontada para a ADSE, que era de 1,5% e passou a ser de 3,5%", disse a comentadora, lembrando que "nessa altura, eu própria critiquei esse aspeto, porque estando-se na altura numa política de redução de salários foi uma penalização adicional. E nunca ninguém conseguiu explicar naquela altura esse aumento".
A antiga ministra criticou também outra alteração aplicada depois na ADSE, "também inexpicável, da contribuição deixar de ser obrigatória para ser facultativa".
Ao tornar-se facultativa, a tendência seria para reduzir o número de pessoas da ADSE, porque 3,5% é uma contribuição suficientemente elevada para uma pessoa pensar em fazer um seguro", frisou.
Estragar "o que funciona muito bem"
Apesar das mudanças introduzidas, em particular a não obrigatoriedade, a antiga ministra reconhece que poucas pessoas saíram da ADSE, um subsistema que "sempre funcionou muito bem".
Nunca conseguirei perceber porque se fala da sustentabilidade na ADSE, que será sempre sustentável, havendo pessoas a contribuir", disse Ferreira Leite, questionando-se porque "temos a tendência para que qualquer coisa quando funciona muito bem, estragá-la".
Ferreira Leite questiona assim a razão do "Ministério da Saúde ter tomado a decisão de reduzir as comparticipações da ADSE nos atos médicos que leva a que a percentagem seja tão pequena que não vale a pena prestar esse serviço".
Não ouvi ainda uma voz a explicar fosse o que fosse. Se existem esses sinais de sustentabilidade, decorrem do facto da comparticipação ter deixado de ser obrigatória para ser facultativa. E o argumento que dão para a medida da redução das comparticipações tem a ver com a vontade de fazer poupanças", resumiu Ferreira Leite, concluindo haver, quando muito, apenas "um conceito de erradicação da despesa". Porque "só há poupança quando o serviço não piora".