O Presidente da República defendeu hoje que deve manter-se em silêncio sobre questões relacionadas com o Orçamento do Estado para 2017 até ao final do debate orçamental, para estar "de mãos livres" para analisar o diploma.
Nesta fase final de preparação do Orçamento, e depois na fase de debate parlamentar do Orçamento, o Presidente da República deve-se silenciar para estar de mãos livres para analisar o Orçamento", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, durante um voo de Lisboa para Nova Iorque, onde vai participar na Assembleia Geral das Nações Unidas.
O chefe de Estado escusou-se assim a comentar a proposta de um novo imposto sobre o património, e também não quis tomar posição sobre o decreto do Governo para um maior acesso estatal aos dados de contas bancárias de elevado valor, que disse ainda não conhecer.
Não me pronuncio. Sem conhecer diplomas, não me vou pronunciar acerca do seu conteúdo. Espero conhecer os diplomas e depois pronuncio-me", afirmou.
Quanto à proposta de um novo imposto progressivo a aplicar sobre o património imobiliário de elevado valor, instado a tomar posição, respondeu que "não gostava de comentar essa matéria neste momento".
Marcelo Rebelo de Sousa invocou, por outro lado, "um princípio que todos os presidentes têm adotado", e que considerou ser "muito inteligente", que é manter o silêncio sobre matérias relacionadas com o Orçamento do Estado até ao final do debate orçamental.
O chefe de Estado viajou para Nova Iorque em voo comercial, com chegada às 19:30 de domingo, hora local (00:30 de hoje em Lisboa), e ficará nos Estados Unidos até quinta-feira.
Nas declarações que fez à comunicação social a meio da viagem, no corredor do avião, perante a insistência para que comentasse a ideia de uma maior taxação do património, o Presidente insistiu: "Tudo o que seja estar a entrar em considerações concretas de tipo orçamental não faz sentido".
Em seguida, interrogado sobre o diploma do Governo para maior acesso aos dados de contas bancárias, retorquiu: "Eu só posso pronunciar-me sobre diplomas que recebo. Em relação a diplomas que não recebo, ou ainda não recebi, não me pronuncio."
O Presidente foi questionado sobre as declarações que fez a 25 de agosto sobre este tema, mas nada quis adiantar por enquanto: "Eu não vou neste momento comentar essa matéria. Vamos esperar o tempo adequado até eventualmente me pronunciar sobre ela."
A 25 de agosto, em visita a São Pedro do Sul, no distrito de Viseu, Marcelo Rebelo de Sousa congratulou-se por o Governo não ter apresentado nessa altura nenhum diploma que desse à Autoridade Tributária "de forma indiscriminada" acesso aos saldos de contas bancárias dos contribuintes.
"Falou-se nisso, eu de repente ao ver tantas notícias cheguei a ficar apreensivo que a questão se colocasse porque se colocasse da minha parte não teria acolhimento algum", avisou, na altura. "Mas felizmente não se coloca, isso é uma boa notícia", acrescentou.
No sábado, na 'rentrée' do PS, em Coimbra, o secretário-geral dos socialistas e primeiro-ministro saiu em defesa da polémica medida do seu executivo de um maior acesso estatal à informação sobre contas bancárias de elevado valor, em princípio na ordem dos 50 mil euros, rejeitando que daí resulte qualquer inconstitucionalidade.
No plano dos princípios de um Estado de direito, António Costa advogou que "cumprir a Constituição é cumprir a Constituição toda, salvaguardando os direitos à privacidade e que o Estado não pode interferir abusivamente na informação disponível sobre cada um dos cidadãos".
Aparecer novo candidato à ONU "seria estranho"
Marcelo Rebelo de Sousa considerou hoje que "seria estranho" e que "é uma probabilidade baixa" aparecer nesta fase do processo uma nova candidatura ao cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Eu devo dizer que, tendo estado numa reunião [do Grupo] de Arraiolos em Sófia, na Bulgária, onde estavam dez chefes de Estado, e até pelo local onde se realizava, mas por todas as razões, estou muito sereno e muito convencido de que essa probabilidade é uma probabilidade muito baixa. Seria estranho e é uma probabilidade baixa", declarou o chefe de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que aproveitará esta deslocação de quatro dias para "muitos contactos bilaterais que, em parte, têm a ver com o objetivo da candidatura do senhor engenheiro António Guterres".
O Presidente da República viajou com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
A sua comitiva oficial nesta visita, que termina na quinta-feira, incluirá também o antigo Presidente da República Jorge Sampaio.
Esta 71.ª sessão da Assembleia Geral da ONU decorre a meio do processo de escolha do novo secretário-geral desta organização internacional, processo que deve ficar concluído dentro de um mês.
Questionado se acredita que entretanto ainda pode surgir uma nova candidatura, o Presidente da República disse subscrever "a posição expressa pelo senhor primeiro-ministro e pelo senhor ministro dos Negócios Estrangeiros" e manifestou-se crítico em relação a um cenário desses.
Seria muito estranho que, depois de haver um processo aberto como nunca houve, audições, debates, depois de haver sucessivas votações, na vigésima quinta hora aparecesse uma candidatura que não foi a debates, não foi a audições, não se submeteu a nenhum voto e era adotada no final", afirmou.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu que há "grande serenidade" entre os apoiantes de António Guterres e elogiou a "grande consistência" da candidatura do antigo primeiro-ministro e ex-Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.
"Comparando com processos anteriores nunca ninguém teve tantas vitórias com tanta distância em relação aos outros", referiu, concluindo: "Sem desprimor para os outros candidatos, de facto é uma candidatura excecional. Logo, há uma grande serenidade".
Interrogado se não teme manobras de bastidores, por exemplo, de membros do Partido Popular Europeu (PPE), respondeu: "Não. Neste momento continuamos muito serenos".
O Presidente da República declarou que vai a Nova Iorque "combinado com o primeiro-ministro e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, para revelar a unidade da política externa portuguesa" e falar de "grandes temáticas" como as alterações climáticas, os oceanos, a integração europeia e os refugiados.
No que respeita aos refugiados, salientou que vai estar acompanhado pelo antigo chefe de Estado Jorge Sampaio, que atualmente preside à Plataforma Global de Assistência Académica de Emergência a Estudantes Sírios e foi Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações entre 2007 e 2013.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "a presença do Presidente Jorge Sampaio é fundamental", porque "tem uma autoridade especial" nesta matéria.