O investigador universitário angolano Nuno Dala, um dos 17 ativistas condenados a prisão pelo tribunal de Luanda, criticou a mensagem de felicitação pela eleição enviada por Marcelo Rebelo de Sousa a João Lourenço, por nenhum candidato ter ainda sido declarado vencedor.
Na carta aberta dirigida ao Presidente da República, divulgada nesta segunda-feira, Nuno Dala critica a "incompreensível mensagem congratulatória" ao candidato do MPLA nas eleições de 23 de agosto, que diz ser "totalmente infeliz".
A Comissão Nacional Eleitoral [CNE] da República de Angola ainda não declarou vencedor nenhum dos candidatos e os respetivos partidos pelos quais concorreram às eleições de 23 de agosto do ano em curso", lembrou o ativista e investigador universitário.
Além disso, acrescenta na carta que o processo de escrutínio dos votos só foi iniciado pelos centros provinciais de escrutínio da CNE a 25 de agosto, "depois de essa instituição se ter visto obrigada a assim proceder".
Pois, violando escandalosamente a Lei Eleitoral vigente em Angola e a ética eleitoral, tinha dado início a 24 de agosto ao anúncio de resultados totalmente forjados, na medida em que, tal como demonstrado por um grupo de comissários da CNE, os dados anunciados não eram originários dos centros provinciais de escrutínio", considerou ainda.
Os resultados provisórios divulgados pela CNE na sexta-feira apontam a vitória do MPLA nas eleições de 23 de agosto, com 61% dos votos, e a eleição de João Lourenço como próximo presidente de Angola.
Em simultâneo, os principais partidos da oposição, UNITA e CASA-CE, já anunciaram que estão a fazer contagem paralela e que os dados apontam, até ao momento, para resultados diferentes dos divulgados pela CNE.
No sábado, Marcelo Rebelo de Sousa felicitou o presidente eleito de Angola, João Lourenço (MPLA), numa mensagem publicada na página da Presidência na internet.
Nas felicitações ao presidente angolano eleito, o chefe de Estado português sublinhou os laços fraternais que unem os dois países e os dois povos.
Durante os 374 dias em que estive preso, junto com outros companheiros do célebre processo 15+2 (…), calaram-me no fundo da alma as incontáveis manifestações de solidariedade do Povo Português, que muito se bateu pela nossa libertação. Constituiu para mim uma aziaga surpresa o facto de Sua Excelência ter felicitado não apenas um falso vencedor como, também, de ter legitimado a fraude que o regime do MPLA está a forjar", lê-se na carta de Nuno Dala.
Na mensagem dirigida a Marcelo, o ativista angolano acrescenta ainda que o "facto de existirem centros de escrutínio paralelos", montados pela oposição, será "seguramente estranho a países como Portugal", Estados democráticos de Direito, "onde os processos eleitorais são credíveis, porque as respetivas instituições de administração eleitoral são sérias e fortes".
Em Angola, os processos eleitorais não são credíveis. Daí a criação e funcionamento de centros de escrutínio paralelos, graças aos quais os partidos na oposição têm conseguido refutar a falsa estatística apresentada pela CNE, uma instituição que não tem poder real, não passando de instrumento de implementação da engenharia da fraude."
Por esse motivo, o ativista dirige-se a Marcelo Rebelo de Sousa referindo que as felicitações transmitidas ao MPLA representam "um grave erro político, que põe seriamente em causa a sua idoneidade tanto de académico, como de especialista em Direito".
UNITA "escandalizada"
A direção da UNITA afirma que recebeu, "escandalizada", com "estupefação" e "desilusão", a declaração do chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, felicitando o candidato do MPLA pela vitória nas eleições gerais de quarta-feira.
A UNITA reafirma que, até este momento, em Angola não existe nenhum Presidente da República eleito, como também ainda não existem quaisquer deputados eleitos", lê-se no comunicado que o secretariado executivo da comissão política do partido enviou hoje à TVI24.
No sábado, o líder e cabeça-de-lista da UNITA às eleições gerais, Isaías Samakuva, numa declaração ao país feita em Luanda, foi perentório: "O país ainda não tem resultados eleitorais válidos. O país ainda não tem um Presidente eleito nos termos da lei".
No comunicado emitido esta segunda-feira, a UNITA volta a afirmar que nos dias 24 e 25 de agosto - dias seguintes à eleição - "não houve qualquer reunião dos órgãos provinciais da CNE para apurar resultados eleitorais" e que "nenhuma" dessas 18 comissões tinha iniciado os trabalhos de apuramento provisório, "nem produziu qualquer ata, nem enviou qualquer informação que pudesse servir de base para Luanda divulgar resultados".
O partido diz que, conhecendo a "sensibilidade acrescida aos fenómenos sociais e aos valores da democracia" com que o Presidente da Republica Portuguesa "tem vindo a interpretar o seu mandato", "mais escandalizados ficamos com o seu posicionamento de reconhecimento de um Presidente, numa altura em que ainda se está a proceder ao escrutínio dos votos".
Acrescenta a UNITA que Marcelo Rebelo de Sousa "tem ao seu dispor todos os mecanismos que lhe permitem saber de toda a realidade que envolve o processo eleitoral angolano", pelo que não entende a "forma precipitada e desavisada como o Presidente da República Portuguesa felicita um suposto Presidente Eleito de Angola".
Os angolanos também querem que no seu país impere o Estado de direito, pelo que a UNITA apela a todos os interessados no dossiê angolano a terem calma e paciência até que os resultados definitivos, reconhecidos por todos, sejam disponíveis. Logo que terminarem os trabalhos de apuramento que se iniciaram no dia 26 de agosto, e a CNE proclamar o presidente eleito, os angolanos todos terão a oportunidade de o felicitar. Nessa altura serão certamente bem-vindas todas as demais felicitações legítimas", concluiu o comunicado do partido.