O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade de um diploma que imponha a obrigatoriedade do uso da aplicação "Stay Away Covid". O chefe de Estado, que prestou declarações no Museu da Eletricidade, em Lisboa, escusou-se a esclarecer se considera ou não que a obrigatoriedade levanta dúvidas de constitucionalidade, alegando que dar a sua opinião pessoal "seria uma forma de pressionar o Parlamento".
Se houver duvidas insuperáveis em relação a um decreto que chegue às mãos do Presidente, naturalmente o bom senso impõe que seja clarificado esse conjunto de dúvidas", frisou.
Marcelo Rebelo de Sousa disse que Assembleia da República é "livre de aprovar ou não aprovar" a proposta do Governo e que, se o debate "suscitar dúvidas de constitucionalidade", o Presidente "não terá problema nenhum em suscitar a questão perante o Tribunal Constitucional".
Num caso em que haja eventualmente dúvidas, não esclarecidas cabalmente, no momento do debate parlamentar e a propósito do debate parlamentar, eu aí prefiro mil vezes pedir ao Tribunal Constitucional que esclareça uma vez por todas, a avançar-se com uma decisão que arrasta uma polémica que vai durar meses e em que pode haver decisões diferentes, quer administrativas, quer de vários tribunais", destacou.
Em relação à obrigatoriedade do uso de máscara na via pública, o chefe de Estado disse que não viu "ser suscitada a questão da constitucionalidade" e lembrou que "vários países democráticos, com constituições tão democráticas quanto a nossa", já adotaram a medida.
Vários países democráticos, com constituições tão democráticas quanto a nossa, têm vivido essa obrigatoriedade do uso de máscara, no caso de agravamento da situação, em espaço público, quando haja risco do distanciamento não ser respeitado", frisou.
Marcelo reconheceu que "não é fácil decidir sobre estas matérias" e que "tem de haver um equilíbrio", mas deixou um apelo aos portugueses:
Peço aos portugueses que atuem com serenidade, que não haja nem uma dramatização excessiva de um lado, nem uma desdramatização excessiva do outro."
Marcelo revela contactos para colaboração entre setor privado com SNS
Nesta declaração aos jornalistas, o Presidente da República revelou também a existência de contactos para a colaboração do setor privado com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objetivo de libertar camas de cuidados intensivos para doentes com covid-19.
"Sabemos que, se houver um agravamento da situação, já há contactos que permitem a colaboração de outros setores, nomeadamente privado e social, mas privado em particular, com o SNS em termos de internamento e de cuidados intensivos, quer quanto a doentes covid quer quanto a doentes não covid, libertando portanto camas e estruturas de cuidados intensivos para doentes covid", afirmou.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a subida do número de infetados com o novo coronavírus provocou "pressão nos internados" e "pressão nos cuidados intensivos" nos hospitais públicos, mas neste momento ainda não se verifica uma "situação de stresse que permita antever uma rutura no SNS e no sistema de saúde em geral".
A situação de calamidade permite ir mais longe em medidas restritivas. Já aconteceu isso em Lisboa, quanto a algumas freguesias, e medidas mais restritivas localizadas territorialmente", referiu.