O veto do Presidente da República ao diploma que altera os estatutos da STCP e da Metro do Porto é “ideológico” e um “gesto de instabilização”, classificou o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, no Porto, nesta terça-feira, já depois de o partido se ter manifestado perplexo numa primeira reação.
Trata-se de um veto ideológico e excessivo do Presidente [Marcelo Rebelo de Sousa], que põe em causa um fundamento de um acordo que foi feito e que sustenta a atual maioria e, portanto, o Parlamento deve, obviamente, reconfirmar este diploma, mantendo a natureza pública destas empresas de transporte e concretizando um dos pontos fundamentais que sustenta a atual maioria que foi a reversão das negociatas que estavam em curso para a privatização dos transportes, nomeadamente dos transportes públicos do Porto”, declarou José Soeiro, em conferência de imprensa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na segunda-feira o diploma do Parlamento que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto por "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas".
Segundo José Soeiro, o veto de Marcelo Rebelo de Sousa é um fator de instabilização.
O Presidente [da República], com este gesto, constitui-se ele próprio como um fator de instabilização relativamente a uma maioria que tem feito o seu caminho e que tem tido toda a estabilidade necessária para garantir a solução política que foi acordada”, considerou José Soeiro, reiterando que as posições conjuntas dos vários partidos são “bastante claras” e “um dos fundamentos dos acordos que foram feitos à esquerda.”
O bloquista recordou que as “posições dos partidos estão expressas num acordo que está firmado e que sustenta a atual maioria” e considera que “nenhum dos partidos porá em causa aquilo que está escrito e que é a reversão deste processo de privatização e a manutenção da natureza pública destas empresas”.
O próximo passo sobre o veto de Marcelo Rebelo de Sousa passa agora para a esfera do Parlamento, explicou o deputado.
Quando o Parlamento reabrir, a menos que o Presidente da República entenda convocar um Parlamento específico para analisar a lei, pode fazê-lo (…), que será em setembro, o Parlamento deve reapreciar o diploma e depois voltar a votá-lo em plenário da Assembleia da República, que será depois enviado para o Presidente e o Presidente terá, como é sabido, que promulgá-lo se ele for reconfirmado pela Assembleia da República.”
O segundo veto de Marcelo Rebelo de Sousa acontece cerca de um mês e meio depois de o Presidente da República se ter estreado na devolução de diplomas ao Parlamento, quando a 8 de junho rejeitou o decreto que introduzia a possibilidade de recurso à gestação de substituição.
Numa outra declaração de hoje sobre o assunto, o coordenador dos transportes e da mobilidade da Área Metropolitana do Porto (AMP), Marco Martins, considerou que o veto do Presidente da República à alteração dos estatutos da STCP e da Metro do Porto tem “um impacto nulo” para os cidadãos.
Marco Martins considerou que se trata de “uma questão política entre o Presidente da República e a Assembleia da República” que “não terá efeitos práticos para os cidadãos”.