O Presidente da República manifestou-se este sábado "esperançado" que, com "diálogo" e "convergência de posições", se alcançará "previsibilidade", "certeza" e "estabilidade" em torno dos contratos de associação envolvendo os colégios privados.
"Estou muito esperançado que isso vai acontecer", disse Marcelo Rebelo de Sousa no Terreiro do Paço, local onde participou nas Comemorações do Dia Paralímpico, na companhia do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e do presidente do Comité Paralímpico de Portugal, Humberto Santos.
O optimismo manifestado por Marcelo Rebelo de Sousa na resolução do problema surge no mesmo dia em que a imprensa refere que o Presidente da República desempenhou nos últimos dias o papel de mediador no conflito entre o Governo e as escolas privadas, Igreja Católica e partidos da oposição.
Segundo adianta o jornal Expresso, a diplomacia de bastidores de Marcelo Rebelo de Sousa travou uma tomada de posição mais violenta que estava a ser preparada pelo cardeal-patriarca de Lisboa.
Na véspera, o primeiro-ministro, António Costa, reiterou que o Governo está a aplicar a lei, assegurando que nenhuma criança que esteja abrangida por um contrato deixará de completar o Ciclo em regime de associação.
Sobre a abertura de novas turmas, referiu, o Governo está a avaliar as carências da rede pública e onde existirem serão criadas novas turmas.
"Estamos simplesmente a aplicar lei", sublinhou, insistindo que, "ao contrário do que se diz não há decisão" e que é fundamental perceber que os contratos de associação são "contratos de substituição da rede pública".
Os contratos de associação foram criados para garantir que nenhum aluno ficaria impedido de frequentar a escola, por não haver oferta na rede pública de estabelecimentos de ensino, prevendo-se, para esses casos, o financiamento da frequência em colégios privados.
Perto do fim do seu mandato, o ex-ministro da Educação do Governo PSD/CDS-PP, Nuno Crato, alterou o modelo de financiamento para os colégios com contratos de associação com o Estado - os contratos passaram então a ser plurianuais, com uma vigência de três anos.
"Muito injusto" que Bruxelas não reconheça esforço no défice
Sobre o esforço do anterior Governo em baixar o défice, o Presidente da República considerou "muito injusto" que Bruxelas venha agora dizer que o anterior Governo não fez tudo o que podia fazer para cumprir a meta de 3% do défice.
"Presto homenagem ao Governo anterior. Acho que o Governo anterior fez tudo aquilo que Bruxelas achava que era necessário fazer para cumprir a meta do défice e acho muito injusto que venha agora Bruxelas dizer que o Governo anterior não se empenhou e não fez tudo o que podia fazer para que essa meta fosse atingida", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas.
O Chefe de Estado falava durante as Comemorações do Dia Paralímpico, no Terreiro do Paço, na qual estiveram ainda presentes, entre outros, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.
Marcelo Rebelo de Sousa congratulou-se com o facto de existir "consenso nacional" em apelar para que Bruxelas não aplique sanções a Portugal, observando que todos os partidos o têm feito.
Indicou ainda que o atual Governo, liderado por António Costa, está "a fazer tudo para explicar (a Bruxelas) o que se passou no tempo do outro Governo".
"É um bom exemplo de convergência nacional", salientou.
Quanto ao valor do défice, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, tirando o Banif, o défice falado seria "ligeiramente acima dos 3%", com Bruxelas a falar de 3,2%, mas que "não faz sentido nenhum" Bruxelas aplicar sanções a Portugal por causa de 0,2 pontos percentuais.
O Presidente da República entende que Bruxelas tem o dever de "reconhecer o papel do povo português ao longo dos quatro anos" e "dar um sinal de que percebe o que foi o sacrifício do povo português".
Entretanto, esta semana, a Comissão Europeia negou ter decidido propor sanções a Portugal e Espanha no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo, reiterando que as decisões sobre o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento só serão tomadas na próxima semana.
No mesmo dia, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou, em entrevista à SIC, que se baterá contra qualquer tentativa de a Comissão Europeia impor sanções a Portugal, alegando que as considera "injustas", apesar de estar em análise o período entre 2013 e 2015.
Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou que o país não deveria ser sujeito a qualquer sanção.
"Estamos a trabalhar com a Comissão Europeia para explicar as razões pelas quais, obviamente, pensamos que o país na situação em que está de alteração das suas condições de crescimento não deveria ser sujeito a nenhuma sanção", disse, em 13 de maio.
Portugal deveria ter colocado o défice abaixo do limiar dos 3% do PIB em 2015, mas de acordo com os dados validados pelo gabinete oficial de estatísticas da UE, o Eurostat, o défice orçamental de Portugal foi no final do ano passado de 4,4%, incluindo o impacto orçamental da medida de resolução aplicada ao Banif, que valeu 1,4% do PIB.