O Presidente da República diz que é preciso apurar se os direitos dos trabalhadores rurais em Odemira são respeitados e agir se necessário e que seja quebrada a cadeia de transmissão da covid-19.

São coisas diferentes. Uma é saber: há problemas em termos de direitos das pessoas e de trabalhadores, naquele caso? Um problema. Outro problema, sanitário: impõe-se ou não proceder a um isolamento de um número apreciável de trabalhadores, com cadeias de transmissão contínuas, ininterruptas, e que importava quebrar, para o bem da comunidade?", sustentou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à chegada à Madeira, sábado à noite, onde se deslocou para apresentar cumprimentos aos órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, na sequência da sua reeleição como Presidente da República, e preparar as comemorações do Dia de Portugal, que este ano decorrem no arquipélago.

Espero que seja possível apurar a primeira e agir se for caso disso", afirmou, referindo-se, ainda, ao caso dos trabalhadores rurais em Odemira.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou, por outro lado, que é necessário quebrar a cadeia de transmissão que está a "penalizar o município".

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que "alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", relatando situações de "risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".

Na chegada à Madeira, o Presidente da República considerou que "havia que agir", vincando que o executivo "exerceu os poderes", de acordo com a situação de calamidade, que entrou em vigor às 00:00 do dia 1 de maio.

Lei específica sobre emergência sanitária

O Presidente da República disse, também, que o Parlamento deve avançar com a criação de uma "lei específica sobre emergência sanitária" quando a pandemia de covid-19 terminar, vincando também que é necessário fazer uma "reavaliação do quadro constitucional".

Penso que é prudente fazer isso. Nós, felizmente, estamos já na ponta final da pandemia e, terminada a pandemia, temos o desafio económico e social e poderemos ter, com algum distanciamento, assim o Parlamento o decida, uma reponderação de como enfrentar no futuro, em termos jurídicos, situações como esta", observou.

Marcelo disse ter já consultado os partidos com assento parlamentar sobre a eventual criação de "legislação específica" sobre emergência sanitária, mas foi decidido "levar até ao fim o processo pandémico" antes de qualquer iniciativa nesse sentido.

Os partidos - eu ouvi sobre isso os partidos - disseram que não fazia sentido fazê-lo no meio da pandemia e que era tão complicado estar a fazê-lo assim a correr. Mais valia esperar o fim da pandemia e fazer uma reavaliação do quadro constitucional e do quadro legal", explicou.

Em relação à Região Autónoma da Madeira, o chefe de Estado apontou que a transição da primavera para o verão será "uma boa surpresa" em termos de recuperação económica.

A Madeira está a viver, do ponto de vista pandémico, um período muito bom e de viragem, não apenas a recuperação, mas de facto uma retoma turística, uma retoma económica em geral, francamente promissora", declarou.

De acordo com os dados mais recentes da Direção Regional de Saúde, o arquipélago, com cerca de 260 mil habitantes, regista 258 casos ativos de covid-19, num total de 8.988 confirmados desde o início da pandemia, e 71 mortos associados à doença.

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