O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o decreto do Governo que estabelece nova renovação do estado de emergência de dois a dezasseis de março.

No seu discurso ao país, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu a tentação de defender a abertura apressada e o desconfinamento rápido. 

É muito tentador defender abrir e desconfinar o mais rápido possível", disse, após ter elogiado a lucidez dos portugueses que permitiu baixar o número de novos casos significativamente.

Porém, o Presidente alerta para o número de internados que, refere, "ainda é quase o dobro do indicado por intensivistas que estão no terreno a tratar do mais grave". "Nunca se pode dizer que não há recaída ou recuo e os números que nos colocaram no lugar de piores da Europa e do mundo não são de há um ano, são de há um mês", continua.

Temos que ganhar até à Páscoa o verão e o outono deste ano. É um tempo arriscado para mensagens contraditórias. Abrir na Páscoa para depois fechar não é prudente", sublinhou, afirmando que desconfinar "a correr" com estes números será tão tentador quanto leviano. "O povo que não sabe a sua história está condenado a cometer os mesmos erros".

Marcelo diz ainda que a Páscoa é um tempo arriscado para mensagens confusas e contraditórias, "como por exemplo a de abrir sem critério antes da Páscoa. Para nela fechar logo a seguir, para abrir logo depois dela. Quem é que levaria a sério o rigor pascal", questiona.

É pois uma questão de prudência e segurança manter a Páscoa como o marco essencial para a estratégia em curso", acrescenta, sublinhando que isto "implica mais umas semanas de sacrifícios pesados."

O chefe de Estado admite os danos intensos que o confinamento tem provocado na economia, nas escolas e na saúde mental, mas alerta que um cenário mais assustador "é regressar ao que vivemos há um mês”.

Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que este é um momento em que tem de haver "a solidariedade institucional e a solidariedade estratégica entre o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo" e assegurou que "assim continuará a ser".

Sendo certo que o Presidente da República é, pela natureza das coisas, o principal responsável", reiterou.

No projeto de decreto aprovado esta quinta-feira na Assembleia da República, com conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, especifica-se agora que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de decreto-lei.

No capítulo das restrições ao ensino presencial, reitera-se que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública".

Este foi o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

Na exposição de motivos, Marcelo Rebelo de Sousa defende que este quadro legal é necessário "para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia", mas pede ao executivo que "aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados".

O Presidente da República refere-se aos "apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o 'lay-off', as medidas de capitalização das empresas".