O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber o primeiro-ministro já na segunda-feira de manhã, pelas 10:30, no Palácio de Belém, depois do pedido de audiência do Governo com vista à possível implementação de um eventual estado de emergência.

Em seguida, os partidos com assento parlamentar - PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega e Iniciativa Liberal - serão ouvidos sobre a atual situação da covid-19 em Portugal.

O Presidente da República deverá falar ao país durante a semana. 

Para que seja decretado o estado de emergência, o decreto tem de ser aprovado na Assembleia da República, mas espera-se que todo o processo esteja concluído esta semana que vem.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou, este sábado, que já solicitou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma audiência para eventual declaração do estado de emergência nos concelhos com maior taxa de contágios com o novo coronavírus.

"Já solicitei ao senhor Presidente da República uma audiência, tendo em vista transmitir-lhe o que o Conselho de Ministros entendeu sobre a eventual declaração do estado de emergência aplicável ao conjunto dos concelhos que venham a ser abrangidos caso cumpram o critério de terem mais de 240 infetados por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias", declarou António Costa.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros extraordinário, o líder do executivo afirmou que o dever de recolhimento domiciliário e as restrições no funcionamento de estabelecimentos comerciais, entre outras, vão abranger "121 concelhos do país e cerca de 70 por cento da população" residente em território nacional.

Interrogado se o Governo pretende que os concelhos que ultrapassem o patamar limite de contágios (240 por cada cem mil habitantes) entrem em estado de emergência a partir de 04 de novembro - medida que tem de passar pela Assembleia da República e decretada pelo chefe de Estado -, o primeiro-ministro apenas declarou que, em primeiro lugar, "falará com o Presidente da República" sobre a eventualidade do estado de emergência.

"Só depois falarei ao país, através da comunicação social, sobre o tema do eventual estado de emergência", antes de salientar que, na sequência do conjunto de decisões deste Conselho de Ministros extraordinário, "não haverá qualquer alteração do quadro sancionatório em relação àquele que já foi definido anteriormente".

"Temos uma crise sanitária, temos um problema de saúde e não os podemos resolver através da multiplicação de casos de polícia. A polícia tem um papel fundamental para garantir a ordem, garantir o cumprimento das obrigações e para ajudar a proteger a sociedade no seu conjunto. Isto não é um regime para andarmos a caçar multas, porque a multa é mesmo aquilo que não desejamos ter de cobrar", frisou o líder do Executivo.

Ainda em relação ao estado de emergência, o primeiro-ministro advertiu que se trata de quadro constitucional, importando "saber aquilo que permite ou não permite".

"Portanto, uma eventual declaração de estado de emergência hoje não significa necessariamente ter o mesmo conteúdo que teve o estado de emergência em março passado. Aliás, nas três renovações, o estado de emergência não teve sequer nessa altura sempre o mesmo conteúdo", alegou. Com esta posição, de forma indireta, António Costa respondeu a partidos como o PCP, o Bloco de Esquerda, mas também o Chega e a Iniciativa Liberal que colocam reservas ou são mesmo frontalmente contra o estado de emergência.

Alexandra Monteiro