O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou este sábado o diploma do Governo que define a execução do estado de emergência decretado devido à pandemia de covid-19 e define a nova fase de desconfinamento.
Esta informação foi transmitida através de uma nota publicada no 'site' da Presidência.
O Presidente da República assinou hoje o diploma do Governo que executa o estado de emergência, definindo uma nova fase de desconfinamento para a generalidade do território do continente, embora com regras especiais para concelhos específicos", lê-se na nota.
Na quarta-feira, a Assembleia da República autorizou uma nova renovação do estado de emergência até 30 de abril para permitir medidas de contenção da covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, IL e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
Esta votação foi idêntica à que se verificou nas seis anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de janeiro.
O projeto presidencial que renova o estado de emergência até 30 de abril é idêntico ao anterior, sem quaisquer alterações ao articulado.
Este é o 15.º diploma do estado de emergência que o Presidente da República submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo.
Quanto se dirigiu ao país, na quarta-feira à noite, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou esperar que o estado de emergência esteja a caminhar para o fim, sem dar como certo que esta seja a sua última renovação.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou, após reunião do Conselho de Ministros, que a generalidade do país avança para a próxima fase do processo de desconfinamento.
Portugal avança na segunda-feira para a terceira etapa do desconfinamento com o regresso às aulas presenciais no secundário e no ensino superior e com a reabertura de lojas, restaurantes e cafés, mas dez concelhos não acompanham esta nova fase.
O plano de desconfinamento do Governo prevê quatro fases, duas já implementadas, estando a próxima prevista para 19 de abril e a última para 03 de maio.
Seis concelhos – Alandroal, Albufeira, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela – continuam com uma taxa de incidência acima do limite dos 120 casos e, por essa razão, mantêm as regras e restrições em vigor na segunda fase do desconfinamento.
Neste mapa de risco há quatro concelhos – Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior – que continuaram a apresentar mais de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, o que obriga a implementar as regras anteriores do desconfinamento, entre as quais o encerramento das esplanadas, das lojas até 200 m2 com porta para a rua, dos ginásios e dos museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares.