PS, PCP, BE e PEV acordaram esta terça-feira uma solução para ultrapassar o veto do Presidente da República ao decreto que introduzia modificações à lei sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa.
Em declarações à Lusa, o deputado do PS, Luís Testa, afirmou que a solução passa por permitir “a possibilidade de haver alienação de capital ou de concessão da Carris”, mas limitando-a “a entidades públicas ou de capitais públicos”.
O deputado disse depois que a alteração, já entregue na mesa da Assembleia da República, determina que essa concessão ou alienação “não se pode estender à esfera privada”, uma das principais reivindicações do PCP e BE.
Em agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou o veto ao decreto por considerar abusivo que se proíba qualquer concessão futura da Carris, cuja gestão passou para a Câmara Municipal de Lisboa.
O partido do Governo, o PS, anunciou logo na altura do veto que seria encontrada uma solução equilibrada, que incorpore as preocupações suscitadas pelo Presidente sobre a proibição da concessão futura da Carris por parte da câmara da capital.
Em setembro, numa reunião da Comissão Permanente, os partidos da esquerda pressionaram o PS a aprovar, sem alterações, a lei vetada, mas os socialistas alertaram que, para tal, seria necessários dois terços dos votos dos deputados.