O Presidente da República recusou hoje comentar a greve dos juízes, invocando a separação de poderes, mas insistiu num "pacto de justiça" entre protagonistas do setor e partidos políticos, se não nesta legislatura, no início da próxima.
"Continuo a entender que é fundamental um acordo, um consenso, um pacto, chamem o que quiserem, entre os protagonistas da justiça e também entre os partidos políticos. E, se não for já possível nesta legislatura, por falta de tempo, que seja matéria para ocupar o início da próxima legislatura", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado fez esta afirmação no Palácio de Belém, em Lisboa, em declarações aos jornalistas, após ter sido questionado sobre a greve geral dos juízes, que não quis comentar.
"Relativamente ao que se vive nestes dias, eu não vou fazer nenhuma apreciação, por duas razões. Primeiro, porque eu não comento processos de natureza social concretos, nunca. E menos comento tratando-se de uma questão que envolve um órgão de soberania relativamente ao qual a separação de poderes é muito importante", justificou.
Marcelo Rebelo de Sousa frisou que "o poder judicial é um poder separado do poder presidencial".
Interrogado se entende que esta é uma greve ilegal, respondeu: "aqui está o Presidente da República, não está o professor de direito".
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) convocou para hoje uma greve geral, que dá início a um protesto nacional sobre a revisão do seu estatuto, considerada "incompleta", por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreira.
Além da greve geral de hoje, que abrange tribunais de todo o país e envolve à partida cerca de 2.300 magistrados, estão previstos mais 20 dias de greve parcial, repartidos por diferentes tribunais e por datas que vão até outubro de 2019.
A greve foi convocada para todos os juízes em funções em todos os tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas.