O Presidente da República admitiu esta segunda-feira que foram cometidos vários erros na gestão da segunda vaga de covid-19. Em entrevista à RTP , Marcelo Rebelo de Sousa disse que é o "maior responsável pelos erros cometidos".
O chefe de Estado fala em "erros" e "atrasos" na preparação da segunda vaga em Portugal, apontando a pouca eficácia no que diz respeito à capacidade de rastreio: "Não evoluiu o suficiente".
No entanto, salientou que desde março "a pandemia nunca parou" e interrogou: "Quem é que pode planear quando os problemas estavam a surgir todos os dias? Planeava-se, mas no dia seguinte já estava ultrapassado. Eu era o primeiro a dizer: tem de se planear".
Eu não estou a absolver erros nem a dizer que não houve erros. Eu sou o maior responsável por eles, porque o Presidente da República é o maior responsável por aquilo que corre mal em Portugal", acrescentou o chefe de Estado.
Confrontado com o facto de o Presidente não ter funções executivas, contrapôs: "Mas dá cobertura política. Portanto, eu sou o maior responsável por o que aconteceu".
Eu estou a assumir a responsabilidade suprema por tudo isto", reforçou.
Em seguida, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que após a fase inicial da epidemia de covid-19 em Portugal, "entrou-se em crise económica e social, portanto, o Governo passou a ter não uma frente, mas duas" e desde então "as medidas passaram a ter de ser calibradas".
Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda atrasos administrativos na contratação de profissionais de saúde, ainda que ressalvando que as dificuldades na reação à pandemia foram globais.
O Presidente da República afirmou que existe uma maioria de pelo menos dois terços para aprovar um estado de emergência "muito limitado", após ter ouvido os partidos com representação parlamentar.
O chefe de Estado realçou que está em causa um estado de emergência "muito limitado, de efeitos sobretudo preventivos", e não "apontando para o confinamento total ou quase total" que aconteceu entre 19 de março e 02 de maio.
É esta a inclinação dos partidos que ouvi - vamos ver se é inclinação dos parceiros económicos e sociais. Mas é a inclinação do próprio Governo. E o Presidente da República está a ponderar", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
No seu entender, desde a primavera, quando "havia uma unidade" entre responsáveis políticos em Portugal em relação ao combate à covid-19, "a política mudou, os setores políticos mudaram".
Se perguntar neste momento por um confinamento, já não digo total, mas um confinamento muito vasto, a resposta é não. A resposta é sim a um estado de emergência limitado: sim, com quem diga não e quem se abstenha, mas sim de uma maioria clara", referiu.
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que "é uma maioria que está nos dois terços ou acima dos dois terços" em defesa desse "estado de emergência limitado", e observou "Se isto não é uma maioria clara - uma maioria de revisão constitucional - não sei o que é uma maioria clara".
Marcelo defende "solução global" para cooperação entre privados e Estado na saúde
O Presidente da República defendeuque "a pressão dos acontecimentos torna ainda mais clara a necessidade de uma solução global" para a cooperação entre privados e Estado no setor saúde.
A partir do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que no início da epidemia de covid-19 "foram acertados articulados, textos jurídicos para serem acordos celebrados entre ARS (autoridades regionais de saúde), porque a situação podia ser diferente nas várias regiões, e até unidades hospitalares ou unidades de saúde, com privados".
"Estava previsto clausulado e, entretanto, quer privados, quer sociais começaram a colaborar. Passaram pelos privados 15 mil doentes", prosseguiu o chefe de Estado, acrescentando que "o social nunca deixou de colaborar", e "mesmo sem a assinatura dos articulados, de acordos explícitos, foi recebendo doentes acamados, internados, para desbloquear a situação nas unidades de saúde".
Agora, no entanto, segundo o Presidente da República, "a pressão dos acontecimentos torna ainda mais clara a necessidade de uma solução global".
No seu entender, o número de camas disponíveis poderá ser suficiente, "na medida em que as mediadas tomadas tiverem um efeito de contenção, se as pessoas elas próprias se contiverem, e na medida em que houver o alargamento onde necessário, utilizando tudo o que há, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e mais privados e social".
"Eu penso que a capacidade global do SNS mais o contributo de privado, social e cooperativo permite fazer frente àquilo que é a evolução previsível, se as outras medidas forem assumidas pelos portugueses", reforçou.
Tancos: Marcelo irá depor por escrito como testemunha e tornará público o seu depoimento
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou que irá depor por escrito como testemunha no processo sobre o furto de armas de Tancos e que tornará público o seu depoimento.
Eu aliás até antecipei-me, quando vi notícias sobre isso, a dizer aquilo que já tinha dito várias vezes", referiu Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado afirmou que irá depor "por escrito" e que "o Presidente - tem sido essa a interpretação na Presidência da República - não precisa de pedir autorização ao Conselho de Estado, ou diz que sim ou diz que não".
Eu disse sim, e depois acrescentei um pormenor: e publicarei no sítio da Presidência da República para que os portugueses não tenham de esperar pela divulgação por vias jurisdicionais", adiantou.
O Presidente da República reiterou a mensagem de que se deve "apurar tudo de alto abaixo, doa a quem doer" neste processo.
O processo sobre o furto e as circunstâncias da posterior recuperação de material de guerra dos Paióis Nacionais de Tancos, que tem entre os seus 23 arguidos o anterior ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, começou a ser julgado, em Santarém.
Marcelo avisa que não vale tentar apressar queda do Governo com rejeição do Orçamento
O Presidente da República avisou "os opositores" do Governo que não vale a pena tentar apressar a sua queda com uma conjuntura de "três crises" provocada pela rejeição do Orçamento, porque o executivo "não cai".
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "três crises tornam a capacidade do Governo de responder à pandemia pior, tornam a capacidade do Governo de responder à crise económica e social pior".
Dirão os opositores: melhor, é da maneira que ele cai mais rapidamente. Mas não cai - mas é que não cai", afirmou o chefe de Estado, acrescentando que "não cai porque o Presidente da República não tem poder de dissolução do parlamento durante um período de seis meses, nos últimos seis meses do seu mandato", e também "porque há a presidência da União Europeia a seguir".
O Presidente da República reiterou o apelo para que o Orçamento do Estado para 2021 seja viabilizado em votação final global no final deste mês, tendo em conta a situação de pandemia e a crise económica e social.
Vamos juntar uma crise política a isto? Os portugueses percebem?", questionou, advertindo: "Convinha que realmente não se juntassem três crises".
Marcelo Rebelo de Sousa insistiu que "não é indiferente estar a governar com os duodécimos de 2020 do que com um Orçamento feito para 2021".