O Presidente da República considerou hoje que "só é de louvar" o comportamento do jovem português Miguel Duarte, que ajudou a salvar migrantes no Mediterrâneo, e disse acompanhar o Governo no "apoio a esse compatriota".
Esta posição de Marcelo Rebelo de Sousa surgiu em resposta a uma pergunta do Observador sobre o caso de Miguel Duarte.
Só é de louvar o comportamento adotado pelo nosso compatriota e de acompanhar a posição do Governo de apoio a esse compatriota", afirmou o chefe de Estado.
Miguel Duarte é um de dez ex-tripulantes do Iuventa, navio da organização não-governamental (ONG) alemã de ação de resgate de migrantes no Mediterrâneo Jugend Rettet, que há um ano foram noticiados pelo Ministério Público de Itália de que estão sob investigação por suspeita de auxílio à imigração ilegal.
Neste momento, enquanto aguardam ainda a acusação formal, foi lançada uma campanha de 'crowdfunding' pela plataforma Humans Before Borders para angariar fundos para a defesa do estudante português.
Defender a vida é "obrigação para o direito português"
O Presidente da República considerou que “defender a vida é uma obrigação para o direito português” e estranhou que não o seja “para outros direitos”, referindo-se ao caso do jovem português investigado em Itália por auxílio à imigração.
Ao comentar aos jornalistas a situação de Miguel Duarte, o jovem português que foi constituído arguido em Itália e está a ser investigado por auxílio à imigração ilegal, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu não conhecer o direito italiano, mas disse não perceber a acusação.
Nem percebo aquilo de que se está a falar, porque no direito português, se alguém se encontra em situação de risco de vida, quem tenha possibilidade de salvar a vida tem o dever de auxiliar”, afirmou.
O Presidente da República sublinhou que “não é o direito, é o dever” de salvar, que está previsto no Código Penal.
Neste âmbito, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “ninguém pode ser punido por cumprir um dever, é um absurdo”.
O Chefe de Estado garantiu que está a acompanhar “tudo o que deva ser feito para apoiar” na defesa de Miguel Duarte, porque se trata de “defender princípios e valores básicos, defender a vida”.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, em breve deverá realizar-se uma reunião entre Miguel Duarte e o Governo.
Miguel Duarte é um dos 10 elementos do "Iuventa", um navio pertencente à organização não-governamental (ONG) alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo, Jugend Rettet, que está a ser investigado em Itália por alegado auxílio à imigração ilegal.
Português investigado por ajudar imigração ilegal vai reunir-se com MNE
Entretanto, sabe-se que Miguel Duarte vai reunir-se com o Ministério dos Negócios Estrangeiros “para discutir o caso”. A informação foi revelada pelo próprio aos jornalistas.
O voluntário português encontrou-se hoje com o presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, na Assembleia da República, em Lisboa, depois de na terça-feira ter estado reunido com o BE.
Todos ouvimos as declarações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, já fui contactado e estamos em vias de marcar uma reunião para discutir o caso”, disse aos jornalistas depois de questionado sobre o facto de o ministro dos Negócios Estrangeiros português ter garantido todo o apoio ao jovem, mas na terça-feira Miguel Duarte ter afirmado ainda não ter sido contactado pelo Governo.
Na segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros português garantiu todo o apoio a Miguel Duarte, sublinhando que é preciso ter noção de que as suas ações "são inspiradas por razões humanitárias".
Hoje, o voluntário indicou que apenas foi contactado para marcar a reunião, que não tem ainda data fechada, acrescentando que ainda não recebeu “nenhum apoio” por parte do Governo.
Sobre a reunião de hoje, que decorreu por iniciativa do PS, Miguel Duarte apontou que foi explicar aos socialistas o seu caso, bem como “todos os pormenores em relação à atividade” que a ONG desenvolvia no Mediterrâneo.
O jovem declarou também que precisa da “solidariedade de toda a gente, que haja notoriedade, que as pessoas saibam e, de alguma forma que se indignem com esta situação, que na verdade não é mais do que representativa de muitos casos parecidos pela Europa fora”.
Infelizmente, temos trabalhadores humanitários a sofrer com processos legais deste género”, acrescentou.
Sobre a iniciativa dos partidos, Miguel Duarte assinalou: “É uma boa ajuda, vamos ver se basta”.
Falando no debate quinzenal de terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo nunca foi contactado por Miguel Duarte, e que tomou conhecimento da situação através da comunicação social, mas assegurou todo o "apoio diplomático e consular, como é devido a qualquer cidadão em qualquer tipo de circunstância”.
Líder parlamentar do PS sugere que se tome uma posição no caso de português investigado em Itália
O líder do grupo parlamentar do PS sugeriu, esta quarta-feira, ao presidente da Assembleia da República que tome posição no caso do português investigado em Itália por auxílio à imigração ilegal, que deve merecer "uma posição institucional elevada”.
O senhor presidente da Assembleia da República [Eduardo Ferro Rodrigues] poderá, certamente interpretando o sentimento de todos os grupos parlamentares, deixar uma mensagem muito forte junto do parlamento italiano em relação a este entendimento que o nosso país tem”, defendeu Carlos César, depois de receber no parlamento Miguel Duarte, o jovem que foi constituído arguido em Itália e está a ser investigado por auxílio à imigração ilegal .
Na ótica de César, será “mais importante uma mensagem de persuasão diplomática da parte da Assembleia do que a simples aprovação de votos de protesto e de condenação”.
Este caso é um caso que deve assumir uma posição institucional elevada porque não só é um caso pessoal que merece a nossa atenção, como é também um caso que é extrapolável para um sentimento que nós temos em relação à Europa que desejamos”, disse o presidente do grupo parlamentar do PS aos jornalistas no final do encontro.
O líder da bancada socialista defendeu também que “o Estado português se deve associar a todas as opiniões e forças de boa vontade, que entendem a Europa numa perspetiva humanista, que entendem a Europa como um espaço de direitos humanos, que se agrupem, que se mobilizem”.
Estou convencido que o Ministério dos Negócios Estrangeiros desenvolve diligências também sobre esta matéria e o próprio senhor primeiro-ministro, em coordenação também com o Ministério da Justiça em relação a este caso concreto”, acrescentou.
Também no final da reunião, Miguel Duarte disse aos jornalistas que se vai reunir com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, depois de o ministro Augusto Santos Silva ter garantido todo o apoio a este jovem.
Também o primeiro-ministro falou neste caso durante o debate quinzenal de terça-feira, depois de questionado pelo BE, afirmando que o Governo nunca foi contactado por Miguel Duarte, e que tomou conhecimento da situação através da comunicação social.
Apesar disso, António Costa assegurou todo o “apoio diplomático e consular, como é devido a qualquer cidadão em qualquer tipo de circunstância”.
Hoje, Carlos César salientou ser “muito importante este envolvimento no sentido de reforçar o movimento de solidariedade na Europa e tipificar o espaço europeu como um espaço não só de liberdade, mas também de pleno exercício dos direitos humanos, que é como quem diz, de acolhimento de pessoas que de certeza, como dizia o Miguel Duarte, não saíram por sua livre vontade ou apenas por espírito de aventura, desafiando a morte, para outros países”.
Eu penso que é muito importante, partindo deste exemplo, que Portugal possa reforçar no contexto europeu a ideia que deve ser muito adstrita à Europa que defendemos, de que já é grave a indiferença com que por vezes tratamos esta questões relativas aos refugiados e à imigração forçada”, assinalou, apontando que “é ainda mais grave que os atos humanitários, que pretendem que nesses processos se evitem a morte e o sofrimento de tantas pessoas, sejam criminalizáveis”.
O presidente do grupo parlamentar socialista aproveitou ainda para lembrar outras situações anteriores, nas quais “Portugal também se envolveu”, dando o exemplo da “jovem que teve um problema muito similar com um tribunal grego e que, aliás, saiu ilibada”.
Miguel Duarte é um dos 10 elementos do "Iuventa", um navio pertencente à organização não-governamental (ONG) alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo, Jugend Rettet, que está a ser investigado em Itália por alegado auxílio à imigração ilegal.
Entretanto, foi lançada pela plataforma HuBB - Humans Before Borders uma campanha de ‘crowdfunding’, que pretendia angariar 10 mil euros para apoiar a defesa do estudante português.
Pelas 13:00 de hoje, a campanha desenvolvida através da página de financiamento colaborativo PPL, contava já com mais de 38 mil euros, quase quatro vezes o objetivo que tinha sido estabelecido.