O Presidente da República disse esta sexta-feira que "fez o que tinha de fazer" em relação à dissolução da Assembleia da República. Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que ouviu os partidos e o Conselho de Estado, com este último órgão consultivo a dar um parecer favorável "por uma maioria esmagadora".
Sobre a data apontada para as eleições legislativas, que será 30 de janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou uma situação que viveu "na sua vida de candidato duas vezes, como candidato presidencial", falando sobre debates nos períodos de Natal e de Ano Novo.
[O Presidente] tinha visto o que tinha sido o atropelamento dos debates, a insuficiência do tempo para os debates, a sobreposição relativamente à campanha eleitoral, e explicou aos portugueses", disse.
Questionado sobre as críticas do PCP, que falou numa decisão que privilegia os candidatos às lideranças dos partidos da direita, o chefe de Estado diz que o "Presidente define-se em função do interesse nacional", acrescentando que "não foi sensível a razões partidárias, minimamente".
Basta ver os prazos para ver como não foi sensível. O prazo de entrega de candidaturas significaria, tal como as coisas estavam no momento da decisão, que decisões partidárias seriam posteriores, ou no máximo simultâneas, com o fim do prazo da entrega de candidaturas", referiu.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o que pesou foi a necessidade de ser "rápido, em janeiro", tendo também em conta a necessidade de debates "num tempo que não fosse em cima do Ano Novo".
Recusando comentar as críticas de dirigentes partidários, o Presidente da República considerou que “eram tão óbvias as razões de interesse nacional” para a escolha do dia 30 de janeiro de 2022 e admitiu que a data implica “sacrifícios para todos”.
Uns gostariam muito mais cedo, outros gostariam muito mais tarde, mas o Presidente cortou a direito, pensado no interesse nacional”, sublinhou.
O chefe de Estado notou que a escolha desta data para as legislativas antecipadas também teve em conta “a preocupação da Assembleia da República e do Governo de fazerem aprovar diplomas que consideravam fundamentais”.
O Presidente da República convocou eleições legislativas antecipadas para 30 janeiro de 2022 na sequência do “chumbo” do Orçamento do Estado do próximo ano, no parlamento, em 27 de outubro.
O Orçamento teve apenas o voto favorável do PS e os votos contra das bancadas do PCP, BE e PEV, além dos deputados da direita, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega. O PAN e as duas deputadas não inscritas abstiveram-se.
A perda do apoio parlamentar no Orçamento do Estado de 2022 foi um dos motivos invocados por Marcelo Rebelo de Sousa para justificar a dissolução do parlamento e a antecipação das eleições.
A Constituição determina que as legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento – que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 1 de dezembro.