O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou, em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público, divulgada esta segunda-feira, que pode antecipar as eleições legislativas se o Orçamento do Estado para 2019 for chumbado.
O chefe de Estado dramatizou a importância da aprovação do próximo Orçamento, e advertiu: "É tão fundamental para mim, que uma não aprovação do Orçamento me levaria a pensar duas vezes relativamente àquilo que considero essencial para o país, que é que a legislatura seja cumprida até ao fim".
Questionado se pensa que, num cenário de desentendimento entre o PS e os partidos à sua esquerda, o PSD pode abster-se na votação do Orçamento para evitar uma crise política, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu a pergunta para Rui Rio: "Não sei, isso é uma pergunta a colocar ao líder do PSD".
Depois, interrogado se para si tanto faz que o Orçamento passe com o voto a favor dos partidos à esquerda do PS ou com a abstenção do PSD, respondeu: "A posição do Presidente é que é fundamental para o país – não é uma questão pessoal, é uma questão institucional – que haja Orçamento aprovado em termos de entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2019".
"Se não houver Orçamento aprovado, aí coloca-se um problema muito complicado, que seria o reinício do processo orçamental, e provavelmente aí teria de se pensar duas vezes sobre se faz sentido não antecipar as eleições", reafirmou o Presidente da República.
Nesse caso, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, não seria possível juntar as antecipadas e as eleições para o Parlamento Europeu: "Infelizmente, seria pior do que isso, porque não daria para esperar até às europeias".
Nesta entrevista, conduzida pelos jornalistas David Dinis e Eunice Lourenço e gravada no Palácio de Belém, em Lisboa, o Presidente da República considerou "um bom sinal" não ter sido aprovada qualquer resolução contra o Programa de Estabilidade do Governo.
"Houve um consenso maioritário, nem que seja por coligações negativas de vários lados, no sentido de que a trajetória é para manter", sustentou.
Marcelo Rebelo de Sousa expôs os diferentes argumentos a favor e contra as metas orçamentais previstas pelo Governo, e que podem ser um fator de divergência na negociação do Orçamento do Estado para 2019, e disse que tende "a acompanhar a posição de precaução" nesta matéria.
No seu entender, deve-se, "sem dúvida, tentar encontrar dentro do possível mais investimento, nomeadamente nos sistemas sociais e preocupações de justiça social, mas sem pôr em causa aquilo que é uma trajetória e que é uma prevenção para o futuro".
O chefe de Estado antecipa uma negociação orçamental "mais complexa do que no ano anterior", porque o Orçamento "respeita a um ano eleitoral".
Interrogado se vê um mau sinal na marcação da convenção do Bloco de Esquerda para antes da votação final do Orçamento, não quis comentar "convocatórias partidárias", mas formulou o desejo de que "haja o mesmo bom senso que houve em circunstâncias anteriores".
"Agora por maioria de razão, já que estamos na ponta final da legislatura", acrescentou.
“Num Estado de direito democrático temos de ir renovando o sistema judicial"
O Presidente da República manifestou preocupação com a demora da justiça e alertou para o risco de o debate mediático e político prescindir de esperar pelas decisões judiciais, colocando em causa o Estado de direito democrático.
Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a responder se considera, ou não, que a justiça melhorou no que respeita ao combate à corrupção durante o mandato da atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal: "Eu não gosto de fazer comentários específicos sobre protagonistas".
O chefe de Estado recusou igualmente pronunciar-se sobre a renovação, ou não, do mandato de Joana Marques Vidal, declarando que não irá "sequer pensar na matéria" até ao momento de ter de tomar uma decisão, perante uma proposta do Governo.
Antes, a propósito da atual situação do setor da justiça, apontou "duas realidades que são preocupantes": uma insuficiente prevenção da corrupção e a demora das decisões judiciais.
“Num Estado de direito democrático nós temos de ir renovando o sistema judicial, em todas as suas componentes, por forma a que não haja um risco do alongamento do tempo judicial, que será sempre mais longo", afirmou.
Fazendo uma retrospetiva dos últimos 20 anos no que respeita ao combate à corrupção, o Presidente da República concluiu que "houve uma mudança de mentalidade na sociedade e, portanto, de escrutínio", mas que "não foram muitos" os casos que chegaram a uma primeira decisão judicial.
"Foram pouco numerosos: um sobretudo no quadro financeiro, e outro no quadro, digamos assim, de relacionamento entre poder económico e poder político, mas não financeiro. Não foram muitos. Não foram muitos", acentuou.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "obviamente que esta atenção que existe na sociedade portuguesa significou uma maior mediatização desta temática, e nasceu um tempo mediático, que, nalguns casos, é um tempo político".
Na opinião pública, de acordo com o Presidente, há a sensação de "um desfasamento enorme" da justiça face aos dois outros planos: "Passa um ano, passam dois anos, passam três, passam quatro, passam cinco anos".
"Isto pode ter depois consequências. A primeira é uma crítica em relação ao sistema judicial, achando que justiça que é muito lenta acaba por ser menos justa – porque chega tarde de mais. E algumas vezes eu encontro essa sensação em setores da sociedade portuguesa", disse.
Em segundo lugar, "há um outro risco. O risco é prescindir-se do tempo judicial", pensar-se que "isto é de tal maneira que nós morremos primeiro".
"Passa a ser irrelevante, e isto é grave num Estado de direito democrático, é irrelevante a decisão que houver", prosseguiu.
O Presidente acrescentou que se pode "começar a encontrar nos próprios protagonistas políticos esta reação: como não vai haver decisão judicial nos próximos longuíssimos anos, o melhor é começarmos a debater politicamente, chegamos a uma conclusão política, tomamos decisões políticas, e olhe, quando chegar a decisão judicial, fica para a memória".
"Mas, temos de convir, não é bom para o Estado de direito democrático", reforçou.
Marcelo Rebelo de Sousa disse que visitou o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em setembro de 2016 precisamente para chamar a atenção para esta questão da demora da justiça.
"Se nós renunciamos à ideia de que num Estado de direito democrático é possível haver justiça em tempo, estamos a renunciar ao Estado de direito democrático", alertou.
Interrogado sobre os processos judiciais que envolvem o antigo primeiro-ministro José Sócrates e o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, o chefe de Estado manteve a sua posição de "não comentar casos específicos e, por maioria de razão, sujeitos a intervenção ou pendentes de intervenção ou de investigação judicial".