O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu esta quarta-feira que a concordância do líder do PSD na escolha de José Tavares para o Tribunal de Contas "foi muito importante na decisão presidencial", sublinhando que a "escolha foi intencional".
O novo presidente mereceu, além da proposta do Governo, a aceitação da liderança da oposição antes do acolhimento pelo Presidente da República e, devo sublinhar, essa concordância do líder da oposição foi muito importante na decisão presidencial", referiu Marcelo Rebelo de Sousa na cerimónia de tomada de posse de José Tavares como presidente do Tribunal de Contas.
De acordo com o chefe de Estado, "a escolha foi também aqui intencional" uma vez que se trata de "alguém tão ou mais aceite pela oposição do que pelo Governo".
Por aquilo que fica explícito, um processo de substituição rápido, mas transparente como se impõe", sintetizou, insistindo, por diversas vezes, que esta "escolha foi intencional".
O juiz conselheiro José Fernandes Farinha Tavares, de acordo com o portal do Tribunal de Contas, é mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.
O primeiro-ministro, António Costa, confirmou no mesmo dia que não iria propor a recondução de Vítor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas, alegando que fixou com o Presidente da República a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.
Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, António Costa rejeitou qualquer relação entre a opção de não reconduzir Vítor Caldeira e as críticas do Tribunal de Contas à proposta do executivo para a revisão da contratação pública.
Essa suspeita não faz o menor sentido. Há quatro anos que o atual presidente do Tribunal de Contas sabia qual era o dia do termo do seu mandato: em 30 de setembro de 2020. Não houve qualquer alteração", reagiu.
O juiz conselheiro Vítor Caldeira assumiu funções como presidente do Tribunal de Contas no dia 01 de outubro de 2016.