O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o diploma que estabelece o aumento do salário mínimo nacional para 635 euros em 2020, que considerou "uma solução razoável, a pensar na economia e na sociedade portuguesa".
Marcelo Rebelo de Sousa fez esta curta análise em declarações aos jornalistas, no final de uma visita de duas horas e meia ao Bazar Diplomático, no Centro de Congressos de Lisboa, referindo que recebeu o diploma do Governo na quinta-feira.
"Mas cheguei muito tarde, à noite, não eram horas para promulgar. Irei promulgá-lo hoje", explicou.
O aumento do salário mínimo nacional, que atualmente é de 600 euros, para 635 euros em 2020 foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, medida que o Governo estima que possa abranger 720 mil trabalhadores.
A promulgação do diploma do Governo foi divulgada através de uma nota no portal da Presidência da República.
Esperando que possa ser assegurado um crescimento da economia portuguesa, que permita atualizações cada vez mais significativas dos rendimentos dos portugueses, nomeadamente dos que ainda auferem o Salário Mínimo Nacional, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020", lê-se na nota.
Confederação do turismo quer trabalhar para acordo sobre salário mínimo a quatro anos
O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) quer, após a aprovação do aumento do salário mínimo para 2020, começar a trabalhar numa política de rendimentos para ver como se pode chegar aos 750 euros em quatro anos.
No que nós agora estamos interessados e queremos é trabalhar num acordo para aquele número que o senhor primeiro-ministro disse na tomada de posse, dos 750 euros em final de legislatura. Há muita coisa para fazer", disse Francisco Calheiros à agência Lusa, quando questionado sobre o valor do salário mínimo para 2020.
O Presidente da República promulgou hoje o aumento salário mínimo nacional para 635 euros em 2020, depois do Governo o ter aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros.
Estamos em meio de novembro, existia a pretensão de ter um novo salário mínimo a partir de janeiro, daqui a um mês estamos no Natal e não havia grande tempo. O que aconteceu foi que o Governo, ouvidos os parceiros sociais [que não chegaram a um acordo], introduziu um número que foram os 635 euros e pôs este número em cima da mesa sem grandes negociações, pois também não tinha que as haver", acrescentou o responsável.
Francisco Calheiros falou à Lusa à margem do 45.º Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que decorre no Funchal.
O que nós queremos agora são objetivos específicos. Temos que ter indexantes específicos, a inflação, a produtividade, o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], etc, e medidas - e é nesse trabalho que estamos interessados em começar o quanto antes - para chegar a um acordo - neste sim tem que haver um acordo de Concertação Social - no sentido de ver como é que a política de rendimentos vai ficar", explicou.
O presidente da CTP diz que prefere "ter algo negociado a quatro anos do que ano a ano", já que isso permite "previsibilidade quer para os trabalhadores quer para as empresas".
Assim, o responsável deixa alguns alertas com o intuito de se alcançar um acordo, ao lembrar que Portugal "não pode continuar a ter a carga fiscal que tem", por exemplo.
O que temos que fazer é, de facto, discutir uma política de rendimentos a quatro anos. É nisso que a Confederação está muito empenhada", sublinhou, acrescentando que é necessário "arranjar indexantes anuais, todos os anos, para ver até que ponto é que esse valor [dos 750 euros] pode ir ou não pode ir".
"Temos imenso tempo para ver nesta legislatura o que poderemos ter que dê mais competitividade às empresas para que os salários possam crescer mais do que têm crescido até agora", afirmou ainda, admitindo que "o salário mínimo em Portugal é baixo, tal como o médio ou a nível geral".
Agora, ressalvou, "não nos podemos esquecer na crise - que não foi há 40 anos, mas há quatro, a quantidade de empresas que faliram. Esse é o cuidado que devemos ter". Isso e defender "a quem eventualmente esse aumento possa implicar desemprego".
"A grande conquista que não podemos perder é os 17% de desemprego que vieram para 6%", disse, numa alusão ao facto de para um restaurante na província, por exemplo, não ser tão simples pagar um salário mínimo mais elevado como o é "para um qualquer hotel de Lisboa hoje em dia" ou para os grandes grupos hoteleiros que pagam mais do que isso "e a CTP aplaude".