Marcelo Rebelo de Sousa considerou, nesta terça-feira, que “é cada vez mais difícil” ser Governo, oposição e até Presidente da República e, das próximas legislativas, espera uma solução que sirva “um momento muito complexo” na Europa e no mundo.
O povo é quem mais ordena. Espero que a abstenção baixe e que os portugueses escolham a pensar numa solução que sirva Portugal num momento muito complexo para a Europa e para o mundo”, afirma o chefe de Estado, em resposta escrita a uma das mais de duas dezenas de perguntas que lhe foram dirigidas à distância pelos alunos da Universidade de Verão do PSD.
O ex-líder do PSD, que já participou presencialmente nesta iniciativa de formação política de jovens quadros por nove vezes, optou por responder a todas as questões que lhe foram feitas, em vez de, como habitualmente, escolher apenas duas.
Questionado se desde as eleições de 2015 - em que pela primeira vez não foi o partido mais votado que conseguiu formar Governo - Portugal ficou “democraticamente mais pobre” com esta forma de assegurar o poder, o Presidente da República respondeu que “o panorama político está em mudança constante”.
Por isso é que é cada vez mais difícil ser-se Governo e fazer-se oposição. E, porventura, ser-se Presidente da República”, disse.
A uma outra aluna que lhe perguntou sobre o que pensava de “não ter sido respeitada a vontade do povo nas últimas legislativas”, o chefe de Estado sublinhou que, inicialmente, foi entregue a tarefa de formar Governo “à formação política mais votada, no caso, uma coligação [PSD/CDS-PP]”.
Tendo sido rejeitado o Programa de Governo, o novo executivo, então formado, obteve apoio maioritário no Parlamento para o seu programa. Uma nova fórmula de Governo, correspondendo a uma nova prática constitucional nasceu”, considerou.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, “hoje sabe-se que há duas possíveis leituras constitucionais, uma que privilegia o debate sobre a escolha do primeiro-ministro, outra que privilegia a existência de maioria parlamentar de apoio”.
Questionado como gere a convivência com uma governação ideologicamente afastada do seu pensamento, respondeu que “o Presidente da República deve saber coexistir com diversas soluções governativas, sempre a pensar no melhor para Portugal, tal como o entende”.
Instado a comentar se é sustentável a existência de novos partidos na democracia portuguesa, o chefe de Estado aponta-a como “um desafio complexo, para os que surgem e para os que já existiam”.
Mas a democracia faz-se dessa mutabilidade constante. E ninguém pode acreditar que a mudança é travável com o mero desejo de que ela não ocorra. Eu digo aos meus alunos: a mudança é uma grande constante destes tempos e quem não sabe antecipá-la pode sofrer muito com isso”, alertou.
Sobre os poderes presidenciais, Marcelo referiu não ser necessário reforçá-los e afirmou não sentir qualquer tensão entre a sua proximidade com os eleitores e as funções como chefe de Estado.
Há muitas outras missões tão ou mais importantes do que a de Presidente da República. Todas elas exigindo racionalidade e afeto. E, claro, ação. Separar o que deve estar junto é artificial”, acrescentou.
O chefe de Estado recebeu ainda várias perguntas sobre os apoios às zonas afetadas pelos incêndios e uma em concreto sobre as denúncias da sua utilização ilegal em Pedrógão Grande.
É muito preocupante. Importa que Ministério Público e Inspeção-Geral das Finanças - esta quanto ao Revita, se for caso disso - cumpram a sua missão de modo cabal e célere. Tenho a certeza de que assim será, tal a relevância nacional e democrática da matéria”, reiterou.
Questionado sobre a situação da CP e uma eventual privatização da empresa, o Presidente sublinhou que “há problemas urgentes que não podem esperar por um debate eleitoral”, que considera ser “talvez inevitável para o ano”.
“Esses problemas não comportam, portanto, agora, acenar com soluções como imediatas, sabendo que o não podem ser”, disse.
Ainda nas perguntas na área dos transportes, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que o projeto de aeroporto no Montijo “pode ser muito importante para evitar estrangulamentos e visões de mero curtíssimo prazo” e desejou um futuro “mais promissor ao magnífico aeroporto de Beja”.
A situação dos lusodescendentes na Venezuela e a abertura do ano letivo suscitaram também dúvidas aos alunos da Universidade de Verão.
No primeiro caso, o chefe de Estado reafirmou a preocupação com os portugueses na Venezuela, mas sem “os expor a riscos ou represálias”, e, no setor da edução, lamentou que ainda não tenham sido possíveis acordos mínimos de regime, para lá do tempo das legislaturas.
Confessando-se “um crónico apreciador” da iniciativa social-democrata de formação de quadros, Marcelo deixou um conselho aos participantes desta 16.ª edição, que decorre até domingo em Castelo de Vide, distrito de Portalegre.
“Tenham caráter, sejam corajosos, arrisquem e nunca percam a vossa independência, toda ela, a começar na económica, sem a qual a do pensamento pode ser condicionada”, apelou.
Marcelo apela ao mecenato social e sugere reflexão sobre quadro legal
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou hoje ao mecenato social, embora considerando que não pode substituir-se ao Estado, e sugeriu uma reflexão sobre o quadro legal aplicável a estes donativos.
O chefe de Estado falava na cerimónia de entrega do Prémio Champalimaud de Visão 2018, na Fundação Champalimaud, em Lisboa, instituição que hoje anunciou a criação de um centro de pesquisa e tratamento do cancro do pâncreas com uma doação de 50 milhões de euros de Mauricio Botton Carasso e Charlotte Botton, familiares dos fundadores da multinacional Danone.
Aquelas e aqueles que, fruto do seu trabalho, constituíram pecúlio suficiente para ultrapassar a mera herança familiar bem poderiam seguir na senda de António Champalimaud, de Mauricio Botton Carasso e Charlotte Botton", defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.
Segundo o Presidente da República, "o apelo ao mecenato social é importante e, agora que vão sendo anunciados novos projetos fundacionais, cobrindo diversas áreas, da saúde à educação, da inovação à ciência, a necessidade de proceder à reflexão sobre o quadro normativo aplicável parece justificar-se", para ajustá-lo "à nova realidade".
O mecenato social não pode substituir-se ao Estado, é certo. O Estado não pode nem deve ser dispensado de promover a justiça social, com vigor educativo e cultura, dinamismo económico e intervenções comunitárias corretivas das assimetrias. Mas nem por isso devemos deixar de cultivar, de divulgar e de impulsionar o mecenato social, com ou sem fundações, diferentes entidades ou novas orgânicas", considerou.