Para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é natural o Governo agir em relação ao sistema financeiro. Palavras que surgem depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter defendido que não deve existir discriminação de investimentos na banca em virtude da nacionalidade do capital. Segundo o jornal Expresso, o Governo autorizou a empresária Isabel dos Santos a entrar no capital do BCP, sendo que a empresária deverá vender a participação que tem no BPI aos espanhóis do La Caixa.
Há poucos dias, o líder da oposição, Pedro Passos Coelho, incitou o Governo a um “esclarecimento tão transparente quanto possível” sobre a alegada interferência direta do primeiro-ministro nos negócios entre a empresária angolana Isabel dos Santos e o setor bancário.
Ora, sobre a matéria, em abstrato, Marcelo Rebelo de Sousa disse hoje que "é natural que o Governo, como aliás todos os governos da União Europeia nomeadamente da zona euro, estejam permanentemente atentos àquilo que é a garantia da estabilidade do sistema financeiro, nomeadamente quando essa liberdade envolve processos legislativos ou pode envolver".
Marcelofalava durante uma sessão de cumprimentos do Governo ao Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, e onde avisou que não passa "cheques em branco" ao Executivo.
Antes, o próprio primeiro-ministro tinha abordado o tema da banca de passagem, ao declarar que tem havido "sempre em todos os momentos uma total consonância" entre estes dois órgãos de soberania, incluindo no que respeita à estabilização do sistema financeiro.
Em seguida, o chefe de Estado aproveitou aquelas palavras para reafirmar as suas posições de princípio nesta matéria e defender que "há duas realidades bem distintas" em relação à intervenção política no sistema financeiro e àquilo que o Presidente da República, como "guardião da Constituição", pode ou não aceitar.
"Uma realidade é haver a sobreposição do poder económico ao poder político, a partidarização da vida empresarial, intervenções em função de interesses privados ou particularistas", que não é aceitável, notou, por um lado, citado pela Lusa.
"Realidade diversa é a do cumprimento da Constituição, que subordina o poder económico ao poder político, e que determina que o poder político salvaguarde um conjunto de princípios fundamentais do Estado de direito democrático. E aí justifica-se a intervenção dos órgãos de soberania, naturalmente em articulação com as entidades reguladoras. Justifica-se essa intervenção a pensar na estabilidade do sistema financeiro, a pensar na afirmação do interesse público e tendo em conta a forte componente pública do sistema bancário português, pela propriedade de uma instituição e também pelo envolvimento de dinheiros públicos fora dessa instituição".