Marcelo defende que ninguém pode sacrificar direitos fundamentais dos reclusos - TVI

Marcelo defende que ninguém pode sacrificar direitos fundamentais dos reclusos

  • SS
  • 10 dez 2018, 13:47
Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República deixou esta mensagem numa cerimónia de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Presidente da República defendeu esta segunda-feira que nada nem ninguém pode sacrificar direitos fundamentais dos reclusos, "cidadãos que são iguais, na essência da sua cidadania e na sua dignidade como pessoas, a todos os demais portugueses".

Marcelo Rebelo de Sousa deixou esta mensagem numa cerimónia de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Sala do Senado da Assembleia da República, a propósito da atribuição do Prémio Direitos Humanos 2018 à Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, numa altura em que decorrem protestos dos guardas prisionais.

A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos "recorda, nestes dias mais do que nunca, que não há nada nem ninguém que possa sacrificar direitos fundamentais de cidadãos que são iguais, na essência da sua cidadania e na sua dignidade como pessoas, a todos os demais portugueses", afirmou o chefe de Estado.

Na quarta-feira da semana passada, o Presidente da República afirmou que está a acompanhar a situação nas prisões, em contacto com o Governo, e manifestou-se convicto de que "tudo deve ser feito e será feito" para a enfrentar nos termos desejáveis num Estado de direito.

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que é preciso assegurar "que também o sistema prisional seja um exemplo de funcionamento à medida desse Estado de direito".

Na sexta-feira, o chefe de Estado confirmou que os representantes dos guardas prisionais iriam ser recebidos hoje pela sua Casa Civil no Palácio de Belém, na sequência de um pedido de audiência.

E também serão recebidos proximamente os representantes da associação de apoio aos reclusos. Assim permitindo, naturalmente, ouvir os vários pontos de vista sobre a situação prisional", adiantou.

O Prémio Direitos Humanos 2018 foi atribuído pela Assembleia da República à Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos "pela sua atuação junto da população reclusa, designadamente através de visitas a estabelecimentos prisionais, do apoio a reclusos e suas famílias, contribuindo dessa forma para a humanização do sistema prisional e a reinserção dos reclusos".

 

Ferro: "Precisamos de trabalhar mais pela causa da democracia"

Por sua vez, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, defendeu que é preciso "trabalhar mais pela causa da democracia", advertindo para "sinais preocupantes" de ameaça à causa dos direitos humanos e da paz.

Se queremos preservar o nosso modelo pluralista de sociedade e de organização política, então precisamos de trabalhar. Trabalhar mais pela causa da democracia, da liberdade, da paz e dos direitos humanos. Em Portugal, na Europa e no Mundo", afirmou.

Ferro Rodrigues também falou nesta cerimónia de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, à qual, salientou, a Constituição da República Portuguesa está vinculada.

A Declaração é a nossa bússola de valores e a carta universal dos direitos. É porventura dos documentos traduzidos em mais línguas. Infelizmente, à sua divulgação global não corresponde uma equivalente aplicação global", lamentou.

Segundo o presidente de Assembleia da República, "desde a viragem do século" tem havido "retrocessos significativos nos direitos humanos, na paz e no desenvolvimento, nos direitos laborais e na própria qualidade das democracias".

Ferro Rodrigues acrescentou que "um mundo menos respeitador da ordem internacional e do multilateralismo é sempre um mundo mais perigoso".

"Há já até quem defenda, em plena União Europeia, e sem qualquer pudor, um novo modelo de democracia que chamam de democracia iliberal. Como se pudesse haver democracia digna desse nome sem liberdade. Estes sinais preocupantes servem para nos lembrar que a causa dos direitos humanos e da paz nunca está conquistada", advertiu.

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