O Presidente da República admitiu hoje que as competências do SEF de controlo de fronteiras passem para outras entidades policiais, referindo que tem falado com o primeiro-ministro sobre a mudança deste serviço de segurança.
Em entrevista à SIC, a propósito do caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que é preciso "um novo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)".
Um novo SEF, é o Governo quem decide, mas significa provavelmente a transferência das competências do SEF de controlo de fronteiras para outras entidades policiais. E isto é uma revolução difícil, por isso é que demorou tanto tempo a ser debatida", considerou.
Acusado de ter estado em silêncio nove meses sobre a morte de Ihor Homenyuk nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, o chefe de Estado contrapôs que abordou este caso "no início de abril" afirmando que a sua investigação devia ir até "às últimas consequências", mas evitou interferir no processo criminal em curso.
Questionado sobre por que motivo não contactou a viúva deste cidadão ucraniano, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou "que o Presidente de Portugal não devia pegar no telefone e ligar para a Ucrânia", porque isso seria visto "como uma imiscuição na atividade de outras autoridades portuguesas e uma antecipação de juízo".
Confrontado com o facto de a trasladação do corpo ter sido paga pela família e interrogado sobre por que "a sua magistratura de influência desapareceu", o Presidente da República rejeitou essa opinião: "Não desapareceu. Falei com o primeiro-ministro inúmeras vezes disso. Eu não trago a público as conversas com o primeiro-ministro".
Aliás, posso lembrar que havia um problema pendente desde o Programa do Governo que era a reforma global do SEF. Vinha de trás. E, portanto, o que se passa é que, se já tínhamos falado antes dessa matéria, os prós e os contras de mexer no SEF, por maioria de razão, quando surgiu a investigação administrativa e a investigação criminal nunca deixámos de falar. Nunca trouxe público porque achei que não devia trazer a público", acrescentou.
Reestruturação da TAP tem de se fazer
O Presidente da República e recandidato ao cargo defendeu também que tem de se fazer a reestruturação da TAP e pagar o respetivo preço, considerando que a empresa é fundamental para Portugal.
Em entrevista à SIC, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a TAP tem de existir sobretudo "por uma razão muito simples: chama-se comunidades portuguesas"
Deve entender-se que isso deve pesar em termos de contributo financeiro num momento em que a pandemia fez juntar à situação anterior da TAP uma situação generalizada? Eu acho que sim. Tem de se fazer uma reestruturação e tem de se pagar o preço dessa reestruturação", acrescentou.
O chefe de Estado e candidato presidencial referiu que "é obrigatório" este processo passar pelas instâncias europeias e apontou o Governo como o órgão de soberania "competente para isso".
No seu entender, "a Assembleia tem uma palavra a dizer, sim, se houver repercussões orçamentais", mas foi dito pelo Governo que o Orçamento do Estado para 2021 comporta o montante associado a este plano de reestruturação - que informou ainda não ter recebido.
Então, se comporta, provavelmente a Assembleia discute, e deve discutir, mas não delibera", reforçou.
Marcelo Rebelo de Sousa declarou ter "a exata noção" do que pode vir a acontecer a prazo em relação à TAP: "Eu tenho a noção, como tenho a noção em relação ao Novo Banco. Ser Presidente obriga a ter essa noção, de manhã, à tarde e à noite, durante cinco anos consecutivos".
Marcelo considera que alternativa de direita está "em construção"
Marcelo Rebelo de Sousa considerou ainda que a alternativa de direita está "em construção" e reiterou que não exigirá acordos escritos nem vetará a participação de nenhum partido em futuras soluções de Governo.
Em entrevista à SIC, foi questionado sobre a sua preocupação com a existência de uma alternativa de poder à direita e foi desafiado a comentar o estado do PSD liderado por Rui Rio.
Neste momento, naturalmente que cada setor há de fazer os possíveis para que haja essa alternativa", retorquiu, evitando dar a sua opinião.
Perante a insistência dos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa disse que, "olhando para as últimas sondagens, está em construção" essa alternativa, e "tem havido flutuações".
"Mas o problema é o seguinte, é que hoje está óbvio, desde 2015, que o centro-direita só vai ao poder se atingir 45%", apontou, salientando que essa meta "é realmente muito exigente em termos de afirmação de um qualquer partido ou de uma coligação".
Remetendo para os portugueses a possibilidade de Rui Rio vir a ser ou não primeiro-ministro, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: "O líder da oposição está a fazer um percurso, eu ainda há pouco dizia, para ir subindo, ir afirmando".
O Presidente da República ressalvou que trabalha igualmente bem com todos os governos e primeiros-ministros, sejam de esquerda ou direita.
Quanto às condições para a formação de futuros executivos, reiterou que não exige acordos escritos, defendendo que o que importa é a palavra, e voltou a argumentar que em termos constitucionais não pode ser vedado o apoio parlamentar de "um determinado partido" a uma solução de Governo, numa alusão ao Chega.
"O Presidente da República não pode discriminar. O partido está ilegalizado? Não está. Quem é competente para ilegalizar? O Tribunal Constitucional, por iniciativa do Ministério Público", argumentou.
O chefe de Estado observou uma vez mais que no exercício das suas funções "há muita coisa que faz", mas de umas "gosta mais", e de outras "gosta muito menos".