O Presidente da República afirmou hoje que não vai exigir a assinatura de acordos escritos entre partidos que, à esquerda ou à direita, possam no futuro vir a apoiar uma solução de Governo.
Não me parece essencial haver acordo escrito por uma questão de princípio, mas também não me parece essencial haver acordo escrito porque as dúvidas que se poderiam formular sobre o acordo escrito acabaram por ser resolvidas pela prática da fórmula política", disse Marcelo Rebelo de Sousa em entrevista a Daniel Oliveira, no ‘podcast’ Perguntar não ofende.
De acordo com o chefe de Estado, a atual solução, em que o Governo minoritário do PS é suportado por acordos escritos – designados de posições conjuntas - com o BE, o PCP e o PEV - “afirmou-se” e “sobreviveu”, tendo já sido aprovados três Orçamentos do Estado.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, “ficou provado” que “os partidos apoiantes do Governo não questionaram a política do Governo em pontos que o Governo considerava importantes no domínio da Aliança Atlântica e da União Europeia”.
Em 2015, o anterior Presidente da República, Cavaco Silva, exigiu acordos escritos entre partidos que vieram a apoiar a atual solução governativa.
A não exigência de acordos escritos no futuro foi ainda justificada por Marcelo Rebelo de Sousa com a sua própria experiência política.
Quando foi líder do PSD (entre 1996 e 1999), na altura o maior partido da oposição, viabilizou Orçamentos do Estado.
Já em novembro de 2017, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, um dos partidos que suportam o Governo no Parlamento, tinha afirmado em entrevista ao Expresso que “não é preciso uma posição conjunta”, afastando a necessidade de um acordo escrito.
Numa entrevista de uma hora, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre as reivindicações dos professores, nomeadamente relativamente ao descongelamento das carreiras e defendeu que a questão seja resolvida antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2019.
"Eu penso e desejo que a questão seja resolvida antes do Orçamento do Estado" do próximo ano, declarou, dizendo esperar que seja possível "fechar esse dossiê" este mês.
O Presidente da República foi também interrogado sobre se defende a limitação de mandatos para o cargo de procurador-geral da República (PGR), uma vez que em outubro termina o mandato de Joana Marques Vidal, mas escusou-se a responder.
No início do ano, numa entrevista à TSF, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu o cenário de não renovar o mandato da PGR, dizendo que “a Constituição prevê um mandato longo e um mandato único”, quando, afinal, essa disposição não é tão clara no texto constitucional.
O primeiro-ministro, António Costa, considerou este um “não assunto”, embora tenha dito, no parlamento, que concordava com a interpretação da ministra.
Constitucionalmente, cabe ao Presidente da República, sob proposta do Governo, nomear o procurador-geral da República.