O Presidente da República anunciou esta quinta-feira a dissolução da Assembleia da República, indicando a data de 30 de janeiro para a realização das eleições legislativas antecipadas.
Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
Sobre a escolha da data, Marcelo Rebelo de Sousa mencionou a necessidade de "sensatez", afirmando que a realização de debates na época de Natal e do Ano Novo poderiam contribuir para a abstenção.
Sabemos todos que campanha eleitoral, bem como os debates que a devem anteceder, realizados no Natal, o primeiro Natal depois daquele que em boa verdade não tivemos, ou pelo Ano Novo, são, a todos os títulos, indesejáveis, e podem ser meio caminho andado para um aumento da abstenção", referiu.
Falando num "período difícil da vida das pessoas", o Presidente da República afirmou que confia nos portugueses, que "nos instantes decisivos são a melhor garantia do futuro de Portugal".
Antes de anunciar a dissolução do Parlamento e data das eleições, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou a situação única de chumbo de uma proposta de Orçamento do Estado, referindo também que avisou por várias vezes qual a consequência: a dissolução do Parlamento.
A rejeição deixou sozinho a votar o Orçamento o partido do Governo. A rejeição dividiu por completo a base de apoio do Governo mantida desde 2015", afirmou, lembrando os votos contra de PCP e Bloco de Esquerda, partidos que, com o PS, formaram a chamada Geringonça entre 2015 e 2019, sendo que os comunistas ajudaram a viabilizar o Orçamento para 2021, abstendo-se na votação, que já teve o voto contra dos bloquistas.
Segundo o chefe de Estado, "não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por desencontros menores" entre o PS e os partidos à sua esquerda que viabilizaram anteriores orçamentos, PCP, BE e PEV, e que agora votaram contra. "Foi de fundo, de substância, por divergências maiores, em áreas sociais relevantes, no Orçamento ou para além dele, como a Segurança Social ou a legislação do trabalho", contrapôs.
Divergências tão maiores que se tornaram inultrapassáveis, e que pesaram mais do que percurso feito em conjunto até aqui. E, sobretudo, pesaram mais do que a especial importância do momento vivido, à saída da pandemia e da crise económica e social, e do que o Orçamento a votar nesse momento", prosseguiu.
No seu entender, nas atuais circunstâncias, esse desfecho é incompreensível para os portugueses.
Nada de menos compreensível, penso eu, para o cidadão comum, que desejava que o Orçamento passasse, que esperava mesmo que passasse, que entendia que já bastava uma crise na saúde, mais outra na economia, mais outra na sociedade, e que por isso dispensava, estou certo, ainda mais uma crise política a somar a todas elas", disse.
Deixando claro que pretendia que a proposta passasse, foi também taxativo a dizer que "não havia terceira via de um novo Orçamento".
Todos dispensávamos mais uma eleição poucos meses depois de outra", disse, lembrando as Presidenciais de janeiro, nas quais foi reeleito.
A marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro fixa o prazo limite de entrega de listas de deputados em 20 de dezembro e a campanha eleitoral entre 16 e 28 de janeiro.
Com este calendário, e num momento em que o maior partido da oposição está em processo eleitoral interno, a entrega de listas de deputados acontece 16 dias depois das diretas que vão decidir quem será o presidente do PSD, marcadas para 4 de dezembro.
O Congresso do PSD - em que serão eleitos os restantes órgãos do partido - está oficialmente agendado para entre 14 e 16 de janeiro, mas poderá ser antecipado para entre 17 e 19 de dezembro, se o Conselho Nacional do partido aprovar uma proposta nesse sentido no sábado.
O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado logo na votação na generalidade, em 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Teve votos a favor apenas da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O chefe de Estado avisou para um cenário de dissolução duas semanas antes, em 13 de outubro, depois de PCP e BE acenarem com o voto contra, afirmando que um chumbo da proposta do Governo minoritário do PS "muito provavelmente" conduziria a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.
Nos dias que se seguiram, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu o aviso e deixou claro que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento "até ao último segundo" antes da votação.