O Presidente da República considerou esta segunda-feira que há um sentimento generalizado de "desconforto" com a justiça, que para os mais críticos se compara à "punição eterna de Sísifo", apesar de "muitos e bons passos" terem sido dados.
"Tudo somado, sentimos todos um desconforto, que não é o de Sísifo, mas que existe. Por cada centímetro de avanço há meio, dirão os otimistas, há dois ou três, garantirão os pessimistas, perdidos", declarou.
Marcelo Rebelo de Sousa, que falava durante o seminário "Justiça Igual para todos", promovido pela Associação 25 de Abril, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, recusou, à saída, comentar o caso do antigo primeiro-ministro José Sócrates.
"Não vou pronunciar-me sobre uma questão concreta da justiça", respondeu o chefe de Estado aos jornalistas, afirmando que, "em abstrato, já disse o que tinha a dizer".
Na intervenção neste seminário, o Presidente da República falou da evolução e da atual situação do sistema de justiça, reiterando a necessidade de convergências neste setor que envolvam os operadores judiciários.
"Teremos assim, ainda que de modo incompleto, e por conseguinte imperfeito, um quadro que faz recordar aos mais críticos uma das obras marcantes da adolescência de alguns de nós, como foi o meu caso: "O Mito de Sísifo", de Albert Camus", considerou.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que essa obra se inspira "na punição eterna de Sísifo de acordo com a mitologia grega: a condenação a empurrar um pedregulho de mármore até ao cume da montanha, vivendo o desespero de ver o penedo no momento decisivo rolar montanha abaixo, fazendo-o recomeçar do início o exaustivo labor".
"Assim seria, para muitos, a justiça hoje, em Portugal, como por muitas outras latitudes e longitudes", acrescentou.
O Presidente da República abordou o ponto de vista dos legisladores, que "louvam os seus diplomas", dos magistrados, que "contam-nos o denodo com que investigam ou julgam, com escassíssimos meios, os resultados animadores a que chegam", e da comunicação social, que tem "acesso quase em tempo real ao que pode e deve ser conhecido e escrutinado no sistema, e até ao mais pequeno pormenor daquilo que a lei proíbe que se saiba".
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que "nenhum legislador quer assumir o odioso de tornar formalmente acessível" o segredo de justiça, "invocando para esse efeito os direitos fundamentais ou os valores da investigação - sendo certo, não obstante, que por regra a violação dessas interdições nunca levará ninguém a qualquer condenação".
No final, concluiu: "A verdade manda que se diga que muitos e bons passos foram dados, têm sido dados nas leis, nas estruturas e nas vias disponíveis para um melhor sistema de justiça. E, no entanto, tudo somado, sentimos todos um desconforto".
Governo estuda estatuto das magistraturas
O Presidente da República manifestou-se esta segunda-feira confiante em futuras convergências na área da justiça, realçando que quatro grupos de trabalho de operadores judiciais estão a preparar propostas e que o Governo está a estudar o estatuto das magistraturas.
Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à saída da sessão de abertura do seminário "Justiça igual para todos".
Questionado se pensa que é possível haver convergências neste setor, respondeu: "Eu acho que sim, eu acho que sim. Os parceiros da justiça estão a trabalhar nisso, têm grupos de trabalho, têm propostas concretas: já entregaram as custas judiciais, vão entregar outras ao Governo. O Governo está a estudar o estatuto das magistraturas".
"Portanto, pode ser que tenhamos notícia nos próximos meses ou no próximo ano", considerou.
Antes, numa intervenção de cerca de dez minutos, o Presidente da República referiu-se ao apelo que fez, em setembro do ano passado, na abertura do ano judicial, aos parceiros judiciários para que criassem "plataformas de entendimento" abrindo caminho a um "pacto de justiça" entre partidos.
De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, "o apelo foi ouvido, e algumas convergências se foram desde logo esboçando, como a relativa às custas judiciais".
O chefe de Estado especificou que "quatro grupos de trabalho, integrados por juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e funcionários da justiça, encontram-se concentrados nas áreas do acesso ao direito, da organização judiciária, da justiça económica e do ataque à corrupção, preparando propostas a apresentar ao Governo e depois à Assembleia da República".
"Ao mesmo tempo", acrescentou, "o estatuto das magistraturas é, tudo o indica, um tema prioritário a merecer a atenção governativa".
O chefe de Estado argumentou que, "sem o envolvimento prévio e determinado dos protagonistas do sistema", mesmo os "mais inspirados e inspiradores" diplomas "não passarão de letra morta".
Depois, defendeu que "ninguém de bom senso" pode minimizar "a necessidade de acordos, ainda que parcelares, entre partidos políticos" e que "ninguém com os pés assentes na terra pode ficcionar que não há doutrinas, ideologias, opções diferenciadas, como se o direito fosse uma realidade neutral".
"O que se busca é suscitar convergências entre visões doutrinárias, ideológicas e políticas e sociais diversas, convergências que possam ser realistas e duradouras, acreditando que a intervenção daqueles que no quotidiano dão vida ao sistema de justiça ajuda, não desajuda, apoia, não desapoia, introduz praticabilidade e densifica a reflexão necessária", declarou.
Antes, o presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, afirmou que "enquanto uma justiça igual para todos não for uma realidade" os militares de Abril não se sentirão "de consciência tranquila".
No início do discurso, o Presidente da República referiu-se à Associação 25 de Abril como "depositária de uma memória essencial para a evocação e explicação de um momento ímpar da nossa história recente - essencial para relembrar quem o esqueceu e para contar a quem o não viveu".
Marcelo Rebelo de Sousa disse que os membros da Associação 25 de Abril se situam mais perto "do que se usa chamar as esquerdas", que já era "a repartição tendencial nos militares de Abril nos idos de 74 a 76".
"O que importa, porém, é que na associação convergem homens do 25 de Abril, mas também alguns do 16 de Março, e bastantes do 25 de Novembro, homens que durante a Revolução estiveram em barricadas diferentes, e que viriam a superar caminhos muito diversos", considerou.
Em seguida, elogiou "o magistério fundamental do senhor Presidente António Ramalho Eanes, a quem Portugal tanto deve, e que só por humildade pessoal e cívica se recusou sempre a receber o marechalato, que bem merecia".