O Presidente da República expressou hoje o desejo de ver aprovado o ‘pacote’ de medidas de descentralização de competências para as autarquias, esperando que haja acordo entre o Governo e o PSD.
Espero que seja possível haver acordo que viabiliza a aprovação do pacote de medidas de descentralização de competências”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, à margem de uma visita ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo feminino, em Matosinhos.
Para o chefe de Estado, as medidas implicam meios financeiros, que devem corresponder às necessidades das autarquias, e tem ainda se ser sujeito a "condições administrativas e burocráticas".
"Para que seja um ideal que passa a realidade", disse, é preciso que "haja acordo", que este seja aprovado, que "haja dinheiro e haja condições administrativas e burocráticas para aplicar para que não seja uma frustração a seguir."
O jornal Público escreve hoje que as novas competências das câmaras municipais terão uma verba de 1,2 mil milhões de euros por ano.
Ainda de acordo com o jornal, a disponibilização a nível nacional deste valor foi estabelecido em resultado das negociações entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios e, mais recentemente, com o PSD. O presidente do PSD, Rui Rio, indicou o presidente da Câmara da Guarda e dos Autarcas Sociais-Democratas, Álvaro Amaro, como representante do partido nas negociações com o Governo sobre descentralização.