O Presidente da República cumprimentou o Governo e o líder do PSD pelos acordos sobre descentralização e fundos comunitários assinados na quarta-feira, distinguindo estes entendimentos em "temas de regime" dos de governação.

Em declarações aos jornalistas à saída do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa recusou "comentar comentários partidários" sobre aqueles acordos.

"Limito-me a dizer que uma coisa são acordos de regime, outra coisa são acordos de Governo. Portanto, o Governo é para ir até ao fim da legislatura com esta fórmula governativa. É essa a ideia essencial", afirmou.

Segundo o chefe de Estado, "ao mesmo tempo, não é menos essencial haver, atravessando a área do Governo e a da oposição, acordos sobre questões que são importantes, são muito importantes".

Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que viu "com agrado" os acordos assinados entre o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do PSD, Rui Rio, mas que espera consensos mais alargados – posições que já tinha transmitido, na quarta-feira, numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

"Tudo o que seja acordo entre partidos políticos e parceiros sociais em temas que são de regime, temas que atravessam o que há de mais importante na vida portuguesa, é positivo. Eu só espero é que se alargue a mais partidos e a mais partidos sociais", declarou.

De acordo com o Presidente da República, neste caso "não há um acordo de Governo, portanto, tem de estar aberto à área da governação e à área da oposição".

"Mas é positivo e, nesse sentido, cumprimento o Governo e cumprimento o líder da oposição", acrescentou.

O chefe de Estado destacou, em particular, o acordo sobre os fundos europeus: "Os fundos europeus são importantes, todos nós queremos que não diminuam os fundos europeus, todos nós queremos que haja dinheiro para a política agrícola. Isso implica negociar com muita força em Bruxelas. Penso que estamos todos de acordo sobre isso".

Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, fez declarações no mesmo sentido, defendendo que não se deve "confundir os diferentes planos".

"Este Governo resulta do facto de o PS ter assinado posições conjuntas com o PEV, PCP e Bloco de Esquerda. É com base nessa solução parlamentar que este Governo existe e governa", acentuou.

Outro plano distinto, acrescentou António Costa, "é o que diz respeito a matérias que transcendem esta legislatura", em relação às quais, "como consta do programa do Governo, é da maior importância que esses acordos sejam o mais alargados possível.

Questionado se está otimista quanto a outros acordos nesta legislatura, por exemplo, sobre segurança social e justiça, o Presidente da República considerou que o tempo é "muito curto", observando em seguida: "Mas, se houver, melhor".

Em particular sobre o caso da justiça, referiu: "Como imaginam, sou otimista, porque apelei a um entendimento na justiça – e que houve, entre os protagonistas da justiça. Isso passar a lei e ser aprovado no parlamento, veremos".

"À medida que o tempo decorre, começa a ficar curto para muitos mais acordos, porque temos Orçamento do Estado daqui a muito breve, e depois o final do ano é ocupado com o Orçamento do Estado. E o ano que vem é muito eleitoral, com eleições daqui a um ano", salientou.