O Presidente da República prepara-se para não propor mais uma renovação do estado de emergência, confirmou o deputado da Iniciativa Liberal aos jornalistas.
“Teremos chegado ao fim desta saga que tanto tem prejudicado o país. É um dia feliz. Vamos deixar de estar em estado emergência", afirmou João Cotrim Figueiredo.
Depois de ouvir os partidos, Marcelo Rebelo de Sousa vai falar ao país esta terça-feira, pelas 20:00.
Tendo em conta a posição do Presidente e “os resultados positivos” anunciados na reunião com os especialistas no Infarmed, Cotrim Figueiredo não acredita que “alguém se vá opor” ao fim do estado de emergência.
Chega diz que "finalmente país vai desconfinar" e alerta para dúvidas jurídicas
O deputado único do Chega saudou a intenção que lhe foi manifestada pelo Presidente da República de não renovar o estado de emergência, mas alertou para as dúvidas jurídicas que se podem colocar se se mantiverem algumas restrições.
O Presidente da República transmitiu-me hoje, de forma clara, que a sua posição era de que não deverá ser necessário renovar o estado de emergência”, afirmou André Ventura, no parlamento, depois de ter conversado, por telefone, com Marcelo Rebelo de Sousa.
Por outro lado, disse, na conversa com o Presidente da República foi discutida “a questão do quadro jurídico que estará em vigor nas próximas semanas ou meses, no pressuposto de que podem ser necessárias algumas medidas restritivas”, com Ventura a defender que tal pode ser enquadrado numa futura lei de proteção sanitária a construir pelo parlamento se “houver consenso” partidário.
Mas é um sinal de que o Governo, em articulação com o Presidente da República, se prepara para acelerar ou pelo menos manter o processo de desconfinamento”, afirmou.
André Ventura ressalvou que, a confirmar-se o final do estado de emergência na sexta-feira, “há uma série de restrições que terão de ser repensadas”, como as limitações de circulação entre concelhos que ainda existem em alguns pontos do país e até, na sua perspetiva, as limitações de horários em vigor no comércio ou restauração.
Estando o Presidente da República muito atento, até porque é constitucionalista, é sinal que o país vai finalmente começar a desconfinar de verdade”, disse.
O deputado único manifestou dúvidas sobre se algumas medidas poderão vigorar no próximo fim de semana, já sem estado de emergência, mas ainda antes de arrancar a próxima fase do desconfinamento, prevista para segunda-feira.
Na minha perspetiva, se o estado de emergência terminar na sexta-feira, este fim de semana deverá ser já abrangido por uma espécie de isenção de restrições em relação aos horários”, afirmou, mas admitindo que tal não foi garantido na conversa com o chefe de Estado.
André Ventura defendeu que algumas medidas restritivas - como a obrigatoriedade do uso de máscaras e as restrições no número de pessoas no comércio e restauração - poderão ser mantidas com “os instrumentos legais que existem” ou com uma nova lei de emergência sanitária que venha a ser trabalhada pela Assembleia da República “para não banalizar o estado de emergência”.
O atual período de estado de emergência - o 15.º decretado pelo Presidente da República no atual contexto de pandemia de covid-19 - termina às 23:59 de sexta-feira, 30 de abril.
Este quadro legal previsto na Constituição tem permitido impor, entre outras medidas, o confinamento de doentes com covid-19, de infetados e de pessoas em vigilância ativa e estabelecer limites à circulação, que podem ser ajustados ao nível municipal, que configuram restrições a direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição.
Como alternativa, o Governo chefiado por António Costa recorreu em diferentes alturas à Lei de Bases da Proteção Civil para decretar a situação de alerta, a situação de contingência ou a situação de calamidade, no todo ou em partes do território nacional, como base para aplicar medidas de exceção para conter a propagação da covid-19.