O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que Portugal não muda "com modas e protagonistas de curto prazo" e rejeita a "falta de visão política" do unilateralismo que, alertou, pode "repetir os erros de há cem anos".

Na sua intervenção no debate geral da 73.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou o apoio de Portugal à ação e às prioridades do secretário-geral desta organização, António Guterres, "no seu lúcido, dinâmico e excecional mandato".

O chefe de Estado enfatizou a defesa por parte de Portugal do "multilateralismo reforçado, sempre", acrescentando: "Por isso, não compreendemos a tentação unilateralista, bem como o desinvestimento nas organizações internacionais. Representam uma falta de visão política que corre o risco de repetir os erros de há quase cem anos".

Marcelo Rebelo de Sousa apontou como outras "questões estruturais" para Portugal a reforma das Nações Unidas, as operações de prevenção de conflitos e manutenção de paz, o combate ao terrorismo, a concertação sobre migrações e refugiados, o papel do Tribunal Penal Internacional, os oceanos e a segurança marítima e o combate às alterações climáticas.

Com António Guterres na Mesa da Assembleia Geral, o Presidente da República referiu-se em particular ao combate às alterações climáticas, considerando que "é uma justíssima luta do secretário-geral" e "uma justíssima luta de todos".

Para nós, uma questão estrutural, em que não mudamos com modas e protagonistas de curto prazo", afirmou.

Segundo o Presidente da República, existem "duas visões diferentes sobre a realidade universal: uma de curto prazo, é unilateralista ou minilateralista, protecionista, virada para um discurso interno eleitoralista, que minimiza o multilateralismo em tudo o que seja desenvolvimento sustentável".

Esta visão "nega as alterações climáticas", é "contra os pactos globais sobre migrações e refugiados e está, sobretudo, atenta à prevenção nos conflitos e na manutenção da paz onde e quando, pontualmente, lhe interessa, e interessa, sobretudo, em termos de poder económico mais do que político", completou.

Uma outra visão, que é a nossa, é multilateral, aberta, favorável a uma crescente governação global, empenhada no desenvolvimento sustentável, olhando para o direito internacional, a Carta e os direitos humanos como valores e princípios e não como meios ou conveniências", contrapôs.

Marcelo Rebelo de Sousa disse acreditar que, "no médio e longo prazo", esta última visão "vencerá, como venceu na União Europeia, que tem dado à Europa o maior período de paz de que há memória e os mais elevados níveis de bem-estar e proteção social".

Visões de curto prazo, por muito apelativas que pareçam ser, constituem um fogo-fátuo, que não dura, não durará, não resolverá os verdadeiros problemas do mundo", reforçou.

No final do seu discurso, o chefe de Estado citou o antigo Presidente sul-africano Nelson Mandela: "Uma preocupação permanente com os outros, na nossa vida como na da nossa comunidade, muito contribuiria para termos um mundo melhor, com o qual tanto sonhamos".

Falando em inglês, acrescentou que "esta é a nobre missão desta instituição, esta é também a razão do profundo empenhamento de Portugal nas Nações Unidas", uma organização que constitui "uma necessidade universal duradoura", defendeu.

Pena de morte

Nas Nações Unidas, o presidente da República apelou ainda ao empenho de todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas na reforma desta organização e a um consenso em relação à resolução bienal sobre a pena de morte.

Marcelo Rebelo de Sousa deixou estes apelos na sua intervenção no debate geral da 73.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, que começou pelas 18:10 horas locais (23:10 em Lisboa) e durou cerca de 15 minutos.

Sobre a reforma das Nações Unidas, o chefe de Estado disse que "exige o empenho de todos os Estados" e defendeu que "não reformar o Conselho de Segurança, com consenso alargado, é ignorar a geopolítica do século XXI que exige, pelo menos, a presença do continente africano, do Brasil e da Índia".

Manter a situação atual é uma forma de esvaziar o multilateralismo, multiplicar riscos, conflitos, subdesenvolvimento e violação dos direitos humanos e da dignidade humana", considerou.

Mais à frente, o Presidente fez referência ao 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Comissão de Direito Internacional, que se comemora este ano, e disse que esse momento "leva a apelar ao consenso na aprovação da resolução bienal sobre 'A moratória da pena de morte' apresentada nesta Assembleia Geral".

Português como língua oficial

No discurso, o Presidente da República afirmou também que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) prossegue o objetivo de ver o português como língua oficial desta organização.

No seu discurso no debate geral da 73.ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Marcelo Rebelo de Sousa saudou "o reforço da CPLP, agora presidida por Cabo Verde e, em seguida, por Angola", e enalteceu o contributo desta comunidade "para a estabilidade e o desenvolvimento".

A CPLP tem uma magnífica cooperação com as Nações Unidas e prossegue o objetivo de ver a língua portuguesa, que é uma das mais faladas do mundo, adotada como língua oficial das Nações Unidas", acrescentou.

O chefe de Estado falou sobre o contexto africano na segunda metade da sua intervenção, que durou cerca de 15 minutos e foi feita na presença do secretário-geral da ONU, António Guterres, que estava na Mesa da Assembleia Geral.

Apreciamos também os passos dados na Guiné-Bissau no caminho para as eleições de novembro. Sublinhamos o papel crescente da União Africana, integrador essencial para a paz e o desenvolvimento sustentável, a sua parceria com as Nações Unidas", referiu Marcelo Rebelo de Sousa.

Dois Estados na Palestina

O Presidente da República defendeu também que "o bom senso convida a uma retoma do processo negocial credível" entre Israel e a Palestina "conduzindo a uma solução viável de dois Estados".

Na sua intervenção no debate geral da 73.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o chefe de Estado afirmou que "a estabilização e a paz sustentadas no Médio Oriente exigem a resolução do conflito israelo-palestiniano".

O bom senso convida a uma retoma do processo negocial credível, encarando todas as questões do estatuto final, incluindo a questão de Jerusalém, e conduzindo a uma solução viável de dois Estados, assente na coexistência em paz e em segurança de Israel e da Palestina", acrescentou.

No seu discurso, o Presidente da República falou também da situação na Síria, que qualificou de "dramática", com "um dos maiores fluxos de refugiados, na região e fora dela".

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "só uma solução política, substantiva, inclusiva e mediada pelas Nações Unidas garantirá o efetivo e abrangente apoio internacional à reconstrução" da Síria.