O Presidente da República agradeceu esta sexta-feira à procuradora-geral da República cessante "o empenho e humilde sentido do bem comum", mas disse também que "a riqueza da democracia" é que as instituições ficam e as pessoas passam.
Marcelo Rebelo de Sousa falava no encerramento da conferência internacional "Combate à corrupção: perspetivas de futuro", organizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Torre do Tombo, em Lisboa.
Dirigindo-se a Joana Marques Vidal, o chefe de Estado agradeceu-lhe "o empenho de uma carreira e, nela, de uma missão particularmente relevante nos últimos anos" como procuradora-geral da República, bem como a sua "humildade no serviço do bem comum, também no sentido coletivo do desempenho, na preocupação com a 'res publica', na diferença, sempre explicitada, entre as instituições que ficam e as pessoas que passam".
Sabemos bem, senhora procuradora-geral da República, que é essa a riqueza da democracia. Nós, seus servidores, tudo devemos fazer para valorizar, prestigiar, fortalecer, credibilizar as instituições. Mas, somos passageiros titulares de cargos, de funções, que recebemos de outros e a outros transmitindo, assim permitindo a renovação nas ideias, nos estilos, nas iniciativas - ainda que devam permanecer os valores, os princípios e as prioridades institucionalizadas", acrescentou.
Marcelo Rebelo de Sousa fez ainda "uma menção à forma leal, pessoal e institucionalmente leal" como a procuradora-geral da República "se relacionou com o Presidente da República nos últimos dois anos e meio" declarando: "Fica aqui registado para memória futura".
"Humildade coerente e constante"
O Presidente da República considerou que a "humildade coerente e constante" de Joana Marques Vidal e o seu "dedicado, inteligente e pertinaz serviço do bem comum" devem ser reconhecidos e prometeu que "o Estado português, em tempo devido, formalmente assinalará" esse agradecimento.
O chefe de Estado, que na quinta-feira nomeou Lucília Gago procuradora-geral da República, com efeitos a partir de 12 de outubro, sob proposta do Governo, foi recebido à chegada a esta conferência pela titular cessante deste cargo.
"Está combinado há tanto tempo"
Os dois cumprimentaram-se à porta da Torre do Tombo e Joana Marques Vidal agradeceu ao chefe de Estado a sua presença nesta iniciativa.
Por amor de Deus, então, está combinado há tanto tempo", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa. "É verdade", disse a procuradora-geral da República, que termina o seu mandato de seis anos no dia 12 de outubro.
Depois, no início da sessão de encerramento desta conferência, Joana Marques Vidal quis deixar "uma palavra especial para agradecer a presença do senhor Presidente nesta sessão e para lhe agradecer também sempre todo o apoio institucional que tem dado ao Ministério Público de Portugal".
"Há 20 anos que defendo um mandato"
O Presidente da República afirmou que há 20 anos que defende um só mandato para o titular do cargo de procuradora-geral da República e reivindicou ter agido com transparência na nomeação de Lucília Gago.
Há 20 anos que defendo um mandato. E, portanto, há 20 anos não havia nomes: A, B, C, D. Era assim a minha posição, não mudei", declarou o chefe de Estado aos jornalistas, acrescentando que essa sua posição é "muito clara" e está "aliás, escrita, há 20 anos".
Mantenho essa posição, entendo que é boa para a democracia", frisou.
Questionado sobre a acusação feita pelo anterior primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de que faltou neste processo de nomeação "a decência de assumir com transparência os motivos" para a não recondução no cargo de Joana Marques Vidal, o Presidente da República começou por não querer fazer comentários.
Mais à frente, contudo, Marcelo Rebelo de Sousa reivindicou ter feito "aquilo que a transparência impõe", realçando que "pela primeira vez o Presidente da República explicitou as razões por que nomeou, pela primeira vez o Governo explicitou na carta que mandou ao Presidente da República as razões por que propôs, e se juntou o curriculum vitae da nova procuradora-geral da República".
É o meu estilo. Eu entendo que a democracia é isso, é transparência. E, quanto mais clara for a intervenção, melhor", acrescentou.
Interrogado se considera que a Constituição devia estabelecer um mandato único para o cargo de procuradora-geral da República, o chefe de Estado disse não querer entrar agora "em debates constitucionais".
Linha será seguida
O chefe de Estado afirmou ainda confiar que a linha de combate à corrupção será seguida com a nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, e defendeu que deve haver um reforço de meios para o Ministério Público.
Para mim, o essencial agora é garantir que a linha seguida nos últimos anos prossegue no futuro e que o debate do Estatuto do Ministério Público no parlamento sirva para chamar a atenção para o reforço de meios, de instrumentos, de modos de intervenção", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas.
A criminalidade económica é cada vez mais complexa, exige meios de combate também cada vez mais sofisticados. É isso que agora importa para o futuro", acrescentou o chefe de Estado, à saída da conferência internacional "Combate à corrupção: perspetivas de futuro", organizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Torre do Tombo, em Lisboa.
Questionado sobre a sua decisão de nomear Lucília Gago para suceder à atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, sob proposta do Governo, o chefe de Estado defendeu que a nova titular do cargo "é uma garantia de que a linha é para prosseguir" e declarou-se "tranquilo" em relação ao futuro da PGR.
É magistrada do Ministério Público, tem uma carreira, nomeadamente no domínio criminal, mas toda ela, que vai no sentido que se pretende. E estava e está até hoje no centro nevrálgico que é a Procuradoria-Geral da República, isto é, muito próximo da atual procuradora-geral da República. Isso para mim, como disse por escrito, é uma garantia de que a linha é para prosseguir", declarou, referindo que não conhece pessoalmente Lucília Gago, nem se lembra que tenha sido sua aluna.
Sobre o mandato de Joana Marques Vidal, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "deixa num plano qualitativamente superior, claramente superior, a intervenção do Ministério Público na sociedade portuguesa", acrescentando: "Por isso, entendo que deve ser prosseguido".
O Presidente da República reiterou ainda que "o Estado português irá formalmente reconhecer isso mesmo, este mandato".
Quanto ao futuro, no seu entender, há que "retirar ilusões, se alguém as tem na cabeça, de que a sucessão normal em democracia do titular do cargo ao serviço de uma mesma linha pode significar mudança de rumo nos valores e nos princípios essenciais ou ter consequência na circunstância A, B, C ou D".
Se alguém conta com isso, pois, pelo menos, no que cabe ao Presidente da República, estará atento para que fique claro que a linha correta é a do combate à corrupção, não é da transigência sobre a corrupção", reforçou.